Proteção social de indígenas durante a pandemia é discutida em reunião do Governo Federal

Segurança alimentar e renda foram os temas que pautaram a 5ª reunião do Grupo de Trabalho sobre o Plano de Enfrentamento da Covid-19 para Povos Indígenas Brasileiros. Nesta terça-feira (4), representantes do Governo Federal, lideranças indígenas, consultores e membros de outras instituições trataram do eixo Proteção Social do documento.

O encontro teve início com a apresentação das medidas tomadas pelo Executivo Federal desde a deflagração da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Na ocasião, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) fizeram um balanço das entregas de cestas básicas e materiais de higiene em comunidades indígenas de todo o país.

Os dois órgãos, juntos, já distribuíram aproximadamente 662,2 mil cestas básicas e 61,7 mil kits de higiene e limpeza. Parte dos recursos para aquisição dos alimentos é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que coordena as ações de enfrentamento à Covid-19 entre os povos indígenas. Para as iniciativas, foram destinados mais de R$ 4 bilhões do Governo Federal.

"A Funai trabalha a questão das barreiras sanitárias, tentando manter os povos indígenas em suas comunidades, evitando que eles circulem no meio urbano. A ação de doação de alimentos é uma forma de contribuir com isso. Continuamos, assim, com as ações de segurança alimentar", comentou a coordenadora-geral de promoção dos direitos sociais da Funai, Iracema Alencar.

Escolas indígenas na pandemia

No âmbito do Ministério da Educação (MEC), as iniciativas para diminuir os impactos da pandemia se deram no contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Dos mais de 40 milhões de alunos atendidos, 251,3 mil são indígenas. O valor previsto para alimentação desse público é de R$ 33,7 milhões.

Outra medida apresentada pelos representantes do MEC é o incentivo à comercialização de produtos cultivados pelas comunidades indígenas do Amazonas. Por meio de Nota Técnica, o órgão regulamentou a compra e a venda de produtos de origem animal e vegetal, respeitando a cultura de cultivo e alimentar. Os alimentos são consumidos pelos estudantes. Com isso, o governo espera gerar renda e alimentação de qualidade, fomentando a agricultura familiar nas aldeias.

Contribuições externas

Após as apresentações dos membros do governo, convidados e consultores tiveram oportunidade de acrescentar sugestões para a construção de um plano efetivo. Eles destacaram a importância de uma consulta prévia aos povos indígenas, com participação ativa em todas as etapas, inclusive no monitoramento, bem como diretrizes claras para atuação dos agentes dos Distritos Especiais Indígenas (DSEIs).

Também foi proposta a organização para deslocamento das comunidades indígenas para os centros urbanos para o recebimento de benefícios, como o auxílio emergencial, e ações para evitar aglomerações nos locais de saques. Sobre o assunto, também foi observada a comunicação adequada sobre auxílios para os povos indígenas.

O GT

O Grupo de Trabalho (GT) foi instituído em 22 de julho de 2020, em atendimento à decisão do relator ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, protocolada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e seis partidos políticos.

Fazem parte do grupo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como coordenador; o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; o Ministério da Defesa; o Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Polícia Federal e da Funai; o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai); o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis; o MEC; o Ministério da Cidadania; e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Além deles, também integram o GT a Apib; lideranças indígenas representantes do Fórum de Presidentes de CONDISIs; o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH); o Ministério Público Federal; a Defensoria Pública da União; e consultores ad hoc da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO).

A principal finalidade das reuniões é a de discutir e apresentar um Plano de Enfrentamento à COVID-19 para Povos Indígenas Brasileiros, construído a partir da escuta de especialistas (consultores ad hoc) e de representantes dos povos indígenas.

Para o presidente do CNDH, Renan Sotto Mayor, a questão indígena é estrutural, que não se encerrará mediante a resposta à decisão liminar do STF. "Apesar de ter sido fundamental, a medida liminar não vai encerrar o processo estrutural, que tem como principal característica o monitoramento. A União irá elaborar o plano com as contribuições dos especialistas e dos indígenas, mas precisaremos de dados e indicadores claros para uma maior efetividade", disse.

A última reunião do GT está marcada para a próxima quinta-feira (6), quando será definida a redação final do Plano de Enfrentamento da Covid-19 para Povos Indígenas Brasileiros, a ser apresentado para o ministro Barroso.