Programa de proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte será reforçado no Ceará

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), do Governo Federal, vai reforçar a atuação no estado do Ceará (CE). Uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS/CE) garantiu R$ 7,9 milhões para a iniciativa, nesta quinta-feira (27).

Do valor total, R$ 3,9 milhões são provenientes do orçamento do ministério. Os outros R$ 3,9 milhões representam uma contrapartida do Governo do Ceará. O convênio terá vigência até fevereiro de 2024.

De acordo com o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), Maurício Cunha, o objetivo é preservar a vida de crianças e adolescentes sob ameaça iminente de morte, além de jovens de até 21 anos que cumpriam medida socioeducativa. A ação também abrange os familiares na perspectiva da proteção integral e do direito à convivência familiar e comunitária.

"O estado do Ceará é estratégico para o crime organizado, até mesmo por servir de rota para o tráfico internacional de drogas. Infelizmente, grupos criminosos contam cada vez mais com a juventude de seus integrantes e essas associações criminosas muitas vezes utilizam a crueldade em seus acertos de contas", lamenta o secretário.

Para o representante do MMFDH, esse cenário tem repercussão direta na rede de proteção a pessoas ameaçadas. "O PPCAAM tem se consolidado como uma importante ferramenta de proteção à vida dentro do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). A perspectiva é que o programa contribua efetivamente para o enfrentamento de graves violações de direitos humanos", completa.

Números

Atualmente, o PPCAAM/CE oferece proteção a 23 pessoas. Destas, quatro são crianças, seis adolescentes e 13 adultos. Mais 20 pessoas estão sendo assistidas em pós-desligamento.

Ao todo, o programa já protegeu 365 indivíduos no estado, sendo 82 crianças, 145 adolescentes e 138 adultos.

Proteção

Instituído pelo Decreto 6.231/07, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) é executado em diferentes estados, por meio de convênios entre o MMFDH, governos estaduais e organizações não governamentais.

A identificação da ameaça e a inclusão no PPCAAM é realizada por meio do Poder Judiciário, dos Conselhos Tutelares e do Ministério Público, caracterizados como “Portas de Entrada”. Estas instituições também são responsáveis pela fiscalização e aplicação da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

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