Ministério da Justiça transfere acervo de publicações da Comissão de Anistia

Cerca de 25 mil itens do acervo da Comissão de Anistia foram transferidos para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) nesta segunda-feira (10). O material, composto por livros, revistas, cartilhas e mídias audiovisuais, foi produzido em gestões anteriores e estava armazenado junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A transferência, prevista desde a publicação da Medida Provisória n° 870/2019 que determinou a mudança da Comissão para a estrutura do MMFDH, ocorreu por meio de um acordo de cooperação entre o MJSP e o MMFDH.

Além de zerar o número de processos de anistia pendentes de julgamento, uma das principais metas da Comissão de Anistia - sob o comando da ministra Damares Alves - é atuar de forma célere, legal e transparente, priorizando a correta utilização dos recursos públicos.

"Verificamos que, no passado, essa Comissão fugiu de sua finalidade. Desde que assumimos, estamos organizando a casa e posso dizer que o trabalho está tendo êxito. Toda a equipe envolvida é extremamente competente e prioriza, acima de tudo, o que diz a lei, com segurança jurídica e responsabilidade", assegurou a ministra.

A Comissão

Instituída pela Lei nº 10.559/2002, com o objetivo de reparar as vítimas de atos de exceção, ocorridos entre 1946 e 1988, a Comissão de Anistia, atualmente, integra a estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

A comissão tem por finalidade específica apreciar os requerimentos de anistia que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição política sofrida e assessorar a ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em suas decisões.

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