Memória das Vítimas de Atos de Violência baseados em Religião ou Crença é celebrada em 22 de agosto

Pelo segundo ano, as vítimas de violência baseada em religião ou crença são lembradas por uma data especial. O dia 22 de agosto é dedicado ao “Dia Internacional em Memória das Vítimas de Atos de Violência baseados em Religião ou Crença”.

O objetivo da comemoração é reafirmar o respeito ao direito às liberdades de pensamento, consciência e religião. Esses são princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A data foi estabelecida pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) por meio da Resolução A/73/296, de 28 de maio de 2019. A escolha do dia teve o apoio do Brasil e outros sete países-membro.

"É muito importante que, em um dia como este, nos lembrarmos daqueles que foram violentados em razão da sua religião ou crença. A celebração da data por parte do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) representa a preocupação que temos com as liberdades de religião e crença”, afirma o titular da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), Alexandre Magno.

Ele também destaca o compromisso assumido pela Pasta em defesa dessas liberdades, “essenciais para a dignidade humana e indispensáveis para a manutenção do Estado Democrático de Direito”.

Na decisão de estabelecer esse marco, as Nações Unidas expressaram a preocupação pelos atos contínuos de intolerância e violência baseados na religião ou crença, que atingem comunidades religiosas e minorias em todo o mundo. Além disso, recordaram que os Estados são responsáveis pela promoção e proteção dos direitos humanos desse público.

A Resolução condena veementemente os atos de violência e terrorismo contra pessoas pertencentes a minorias religiosas e fala sobre a importância de prevenir esse tipo de crime. O texto também repudia ações violentas contra casas, empresas, propriedades, escolas ou centros culturais, e, todos os ataques cometidos em e contra locais de culto, lugares sagrados e santuários.

No documento, os países-membros reconhecem a necessidade de trabalho em conjunto para a aplicação das disposições legais que protegem as pessoas contra a discriminação. Além disso, expressam que o aumento das iniciativas inter-religiosas e interculturais e que a expansão da educação em direitos humanos são os primeiros passos importantes para combater os casos de intolerância, discriminação e violência motivados por religião ou crença.

Outras datas

Além do 22 de agosto, o Brasil também dedica o 21 de janeiro ao “Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa”, determinado pela Lei n° 11.635/2007, em defesa às vítimas e repúdio a quaisquer atos de violência baseados em religião ou crença.

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