Lei Maria da Penha: secretária defende a tecnologia como instrumento para a proteção das mulheres

A pandemia de Covid-19 provocou uma verdadeira revolução digital em diversos setores da sociedade. Para adaptar-se à nova realidade, o Governo Federal lançou diversos recursos on-line para o enfrentamento à violência contra a mulher. As afirmações são da secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto, que participou, nesta sexta-feira (14), de webinário sobre os 14 anos da Lei Maria da Penha.

As iniciativas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) foram apresentadas pela gestora no evento que teve como tema "Olhar para o futuro: Políticas inovadoras, boas práticas de prevenção e resposta, e as ferramentas digitais".

Cristiane destacou o aplicativo Direitos Humanos Brasil e o site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) como novidades lançadas pelo MMFDH em 2020 para a proteção de direitos humanos durante a pandemia. Ambos registram denúncias e facilitam o acesso aos serviços do Disque 100 e do Ligue 180. "Eles oferecem uma alternativa discreta para quem está 24 horas ao lado do agressor", afirmou.

Nas redes sociais, o canal de denúncias já está disponível no Telegram e no Twitter, por meio da hashtag #existeajuda. Ao digitar o termo na busca, abre-se uma tela com o canal de atendimento do Ligue 180. A secretária anunciou, ainda, que estão em andamento tratativas com o Facebook, para disseminação dos canais de denúncias, em condições similares a realizada com o Twitter.

"A temática de hoje é um ponto central na complexa dinâmica que a pandemia trouxe para instituições, em especial para o poder público. A revolução digital estava à espreita, mas não avançava de forma efetiva e a pandemia ajudou nisso. Essa mudança imposta por uma doença inesperada trouxe velocidade à máquina pública e mostrou que, podemos sim, entregar resultados imediatos", defendeu a titular da pasta da Mulher.

Além da secretária, participaram do webinário o delegado de Polícia Civil, Marcelo Zago, a secretária de Esporte e Lazer do Distrito Federal, Celina Leão, e a sênior em Gênero do Banco Mundial, Paula Tavares.

Zago falou sobre as alterações sofridas pela Lei Maria da Penha, que permitiram a efetividade no combate à violência doméstica e familiar contra mulher. "Uma relevante modificação foi a que trouxe a necessidade de especialização no atendimento a essas mulheres, que estão em situação de vulnerabilidade muito grande, para que não haja uma vitimização secundária por parte do Estado em razão de despreparo", disse.

O representante da Polícia Civil acrescentou em sua fala a importância da atuação conjunta entre órgãos e entidades de proteção à mulher. "A Secretaria de Segurança Pública conta com diversos parceiros. Quando a gente pensa em futuro, a gente tem inúmeras ações desenvolvidas em conjunto entre diversas pastas do governo, que irão trazer um avanço significativo nesse combate", observou.

Nesse sentido, Paula Tavares reforçou o avanço promovido pelas parcerias nas diferentes esferas de governo. "No Brasil, não faltam esforços de todos os lados. O Governo Federal tem sido incansável em trazer iniciativas excelentes para a proteção das mulheres. Além disso, vamos aprendendo com as evidências, avaliando o que está funcionando e, assim, adaptando as políticas", concluiu.

Parcerias

Em paralelo à ampliação dos canais de atendimento do Ligue 180, a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres vem atuando por meio de articulações com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o objetivo de viabilizar o boletim de ocorrência on-line em todo país.

Segundo Cristiane, foi instituído um Grupo de Trabalho formado por integrantes da magistratura, delegados, promotores e diversos agentes da rede. "Temos trabalhado também a questão das medidas protetivas on-line. O trabalho tem avançado e a perspectiva é que essa seja uma realidade para todos", comentou.

Sobre o diálogo com a rede de atendimento e com gestoras de políticas para as mulheres, Cristiane destacou que o relacionamento vem sendo ampliado. "O nosso contato é constante e temos realizado diversas reuniões e capacitações ao longo dos últimos meses. Assim, entendemos que o trabalho de articulação cresceu substancialmente com as ferramentas tecnológicas disponíveis", disse.

A secretária finalizou sua fala com uma ressalva a respeito da tecnologia. "O Brasil possui realidades distintas e nem sempre os recursos digitais são possíveis para todas. Nesse sentido, o telefone ainda é um recurso mais acessível e sobre ele destacamos as possibilidades oferecidas pela ligação ao Ligue 180, que mais do que registrar uma denúncia, oferta informações essenciais", afirmou.

A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 segue em funcionamento, 24 horas por dia, todos os dias da semana, gratuitamente. Além disso, de acordo com Cristiane, a Lei nº 14.022/2020, estabelece regras com atendimentos presenciais em casos de feminicídio e violência sexual.

Webinários

O evento faz parte de uma série de webinários promovida e mediada pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Após uma semana de debates sobre a Lei Maria da Penha, o painel teve a proposta de discutir ações inovadoras para coibir as agressões e os casos de feminicídio.