Investimento de R$ 413 mil proporciona capacitação para profissionais do sistema socioeducativo

Uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) destinou R$ 413,4 mil para a formação inicial e continuada de profissionais do sistema socioeducativo da Bahia (BA). Do valor total, R$ 34,4 mil são de uma contrapartida da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). 

Com a parceria entre o MMFDH e o estado da Bahia, as atividades já realizadas alcançaram 2,1 mil técnicos, socioeducadores e outros profissionais das unidades de meio aberto, além de integrantes de instituições parceiras. Há ainda a previsão de capacitar outros 180 técnicos do sistema socioeducativo em meio fechado.

"A iniciativa visa contemplar a rede de proteção e promoção dos direitos humanos de adolescentes aos quais se atribui a autoria de ato infracional. A realização de seminários e oficinas temáticas sobre os eixos de atendimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) também integra a proposta", afirma o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), Maurício Cunha.

Sinase

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo foi instituído pela Lei nº 12.594/12 e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional.

De acordo com a legislação, "entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei".

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