Indígenas: Governo Federal finaliza proposta de Plano de Enfrentamento e Monitoramento à Covid-19

Após seis reuniões, entre representantes do Governo Federal, lideranças indígenas e pesquisadores, a versão final do Plano de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para Povos Indígenas Brasileiros foi concluída. O documento deverá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (7), em resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709.

A partir do texto-base apresentado pela União, consultores ad hoc da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e representantes dos povos indígenas apresentaram contribuições para que o plano cumpra o objetivo de proteger, com a máxima efetividade, as comunidades tradicionais. A principal delas foi o monitoramento das ações a serem desenvolvidas.

A cada três semanas, o Grupo de Trabalho (GT) será convocado para apresentar os avanços alcançados. As avaliações serão feitas a partir de seis eixos já definidos: promoção da saúde e prevenção da COVID-19 nos territórios; participação social e controle social; promoção das interações intergestoras e intersetoriais; reorganização e qualificação do trabalho da equipe e biossegurança; vigilância e informação em saúde; e assistência integral e diferenciada.

Com a definição dos novos eixos, foram desenvolvidos o detalhamento de ações, as metas, os indicadores, os resultados esperados, os responsáveis, o cronograma de execução e aplicação de recursos orçamentários e as formas de monitoramento para que seja alcançado cada objetivo.

Para a pesquisadora da Fiocruz e da Abrasco, Ana Lucia Pontes, as sugestões têm o intuito de provocar debates, que não puderam ser aprofundados pela situação de imediatismo da medida cautelar expedida. "Ainda assim quero reiterar a importância desse processo em que se estabelece uma instância entre o governo, a academia, as lideranças indígenas e demais instituições que defendem o movimento indígena", disse.

O advogado da União, Marcelo de Carvalho Santos, também afirmou que o fator tempo limitou a possibilidade de uma análise detalhada do assunto, que merece atenção contínua. "Este é sim um processo estrutural, que vai ser aprimorado ao longo do tempo. Mas tudo o que foi apresentado no âmbito do GT não se perde. O trabalho foi extremamente proveitoso, pois trará evoluções para além do contexto da pandemia", observou.

"Estamos satisfeitos com as reuniões, que demandaram tanto esforço de todos. Agradecemos todas as contribuições. Elas, certamente, irão ajudar a construir uma política histórica e vão provocar mudanças nas estruturas e cultura da instituição", destacou a secretária-executiva adjunta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e coordenadora do GT, Viviane Petinelli.

Composição do GT

O Grupo de Trabalho (GT) foi instituído em 22 de julho de 2020, em atendimento à decisão de Luís Roberto Barroso, ministro-relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e seis partidos políticos.

Fazem parte do grupo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como coordenador; o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; o Ministério da Defesa; o Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Polícia Federal e da Funai; o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai); o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis; o Ministério da Educação; o Ministério da Cidadania; e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Além deles, também integram o GT a Apib; lideranças indígenas representantes do Fórum de Presidentes de CONDISIs; o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH); o Ministério Público Federal; a Defensoria Pública da União; e consultores ad hoc da Fiocruz e da Abrasco.

Histórico

As seis reuniões do GT foram realizadas nos dias 22, 27, 29 e 31 de julho e 4 e 6 de agosto de 2020. Na primeira, foi apresentada a proposta de dinâmica das reuniões e a estrutura do texto-base do Plano de Enfrentamento, além das ações da União para os povos indígenas em curso.

Os segundo e terceiro encontros abordaram as iniciativas relacionadas à promoção da saúde indígena e ao combate à transmissão da Covid-19. As duas reuniões contaram com a participação do grupo de consultores da Fiocruz e Abrasco, que detalhou recomendações para a reelaboração do “Plano de Enfrentamento à Covid-19 para Povos Indígenas no Brasil” a partir de diversas dimensões.

A quarta reunião do GT tratou da proteção dos territórios indígenas. Dentre os temas abordados, estavam a implantação de barreiras de contenção e as ações de desintrusão de invasores em terras indígenas. O encontro contou, mais uma vez, com a participação e as contribuições de consultores da Fiocruz e Abrasco sobre o tema.

A última reunião temática foi voltada para a discussão das ações de garantia de segurança alimentar, com foco na necessidade de reduzir e evitar os deslocamentos dos indígenas para os centros urbanos e assegurar seu sustento diante dos impactos da pandemia para a economia local. Novamente, esteve presente o grupo de consultores convidados pela Apib.

Por fim, a sexta reunião teve como objetivo avaliar o Plano de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para Povos Indígenas Brasileiros, elaborado pela União, após as contribuições dos participantes do GT.

Ao final, os participantes fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao cacique Aritana Yawalapiti, que morreu, na última quarta-feira (5), vítima de Covid-19.

Para dúvidas e mais informações:
imprensa@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277