Executivo e Judiciário articulam ações conjuntas para proteção de direitos humanos

A atuação conjunta dos Poderes Executivo e Judiciário para melhorar o atendimento a denúncias de violações de direitos humanos foi tema de reunião entre o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando César Pereira Ferreira, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ouvidor nacional de justiça, André Godinho, nesta quinta-feira (27).

Entre as alternativas de trabalho apresentadas, que podem ser desenvolvidas em parceria, está a qualificação da entrevista realizada no atendimento da central unificada dos canais Disque 100 e Ligue 180. Os serviços para denúncias de violações de direitos humanos são oferecidos pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Os ouvidores também discutiram a possibilidade de aprimorar, em conjunto, a aplicação de formulários de avaliação de risco de vida da vítima e o encaminhamento de denúncias de violações de direitos humanos da população em restrição de liberdade e de adolescentes em unidades socioeducativas.

“Nós estamos trabalhando para transformar a ONDH em uma política de estado e não de governo. É um processo de evolução que passa pela construção de parcerias com outras esferas de poder e atores da rede de proteção de direitos humanos”, afirmou Fernando César.

De acordo com o ouvidor nacional de direitos humanos, será instituído um grupo de trabalho com participantes dos dois órgãos para desenvolver um Acordo de Cooperação Técnica. A ideia é aproximar iniciativas e direcionar esforços para aprimorar a rede de proteção integral de direitos humanos.

Disque 100 e Ligue 180

O Disque 100 e o Ligue 180 são serviços gratuitos para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços, que funcionam 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a ONDH recebe reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

Entre os grupos atendidos pelo Disque 100, estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em situação de rua. O canal também está disponível para denúncias de casos que envolvam discriminação étnica ou racial e violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais.

Já o Ligue 180 é um canal específico de atendimento para mulheres. Além de denúncias de violência, como a doméstica e familiar, o serviço compartilha informações, recebe reclamações sobre a rede de atendimento e acolhimento à mulher em situação de violência e orienta as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente.

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