Edital com inscrições abertas seleciona peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

O processo seletivo de peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) foi republicado na última sexta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU). Os interessados podem se inscrever até as 23h59 de 20 de agosto (horário de Brasília).

O edital da seleção (nº 03/2020) determina a remuneração a que o cargo faz jus, correspondente ao cargo de Assessor do MNPCT (DAS 102.4), e a reserva de vagas para pessoas autodeclaradas negras e pessoas com deficiência.

O processo seletivo já havia sido publicado no dia 16 de junho. Com isso, as inscrições realizadas por candidatos no processo seletivo nos períodos de inscrição anteriores serão apreciadas pela Comissão para fins de deferimento ou indeferimento.

Os candidatos que optarem por concorrer na modalidade de reserva de vagas (pessoas com deficiência e/ou negras) deverão anexar ao formulário uma autodeclaração dessa condição, sem prejuízo da documentação anteriormente enviada, caso já tenham efetuado sua inscrição.

Os candidatos deverão encaminhar cópia digital, por meio de upload no endereço do formulário de inscrições, dos seguintes documentos:

• formulário de inscrição on-line preenchido;
• documento oficial de identificação civil com foto (RG, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação);
• comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física;
• certidão de quitação com as obrigações eleitorais emitida no site do Tribunal Superior Eleitoral, ou comprovantes de comparecimento, em ambos os turnos, das últimas eleições realizadas no ano de 2018;
• certificado de Reservista, no caso de candidatos do sexo masculino;
• currículo de, no máximo, 03 (três) páginas, com informações sobre:
formação acadêmica; experiência profissional, explicitando mês e ano do início e fim das atividades, bem como a carga horária semanal e função;
participação em atividades relacionadas à defesa, garantia e/ou promoção dos direitos humanos, explicitando mês e ano do início e fim das atividades; participação em visitas a locais de privação de liberdade, qualquer que seja a forma ou fundamento de detenção, aprisionamento, contenção ou colocação em estabelecimento (como hospitais psiquiátricos, hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, cadeias públicas, colônias agrícolas, penitenciárias, comunidades terapêuticas, carceragens de delegacias de polícia, instituições de longa permanência para idosos, abrigos e instituições para acolhimento de crianças e adolescentes, entre outros);
• cópia de documentação comprobatória das informações referidas no edital e em seus respectivos itens; e
• carta de apresentação com, no máximo, 02 (duas) páginas (com as mesmas especificações do item 6.2 , abordando o interesse na função de perito, sua capacidade de desenvolver tarefas e atividades em equipe e as possíveis contribuições do candidato como membro do MNPCT;
• Formulário de Autodeclaracão para candidatos(as) negros(as) do Sistema de Ação Afirmava (se for o caso); e
• Formulário de Autodeclaracão para Pessoas com Deficiência (se for o caso).

Para mais informações, envie um e-mail para editalmnpct@mdh.gov.br

Disponibilizar o link http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=58801 no link de "Formulário"