Durante live em comemoração aos 14 anos da Lei Maria da Penha, ministra defende conscientização de mulheres no interior do país

Ribeirinhas, moradoras da floresta e dos mais variados rincões do Brasil devem ser protegidas pela Lei Maria da Penha. A garantia de aplicação da lei no interior do país foi defendida pela titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ministra Damares Alves, durante live realizada, nesta sexta-feira (7), em celebração dos 14 anos da norma, sancionada em agosto de 2006.

“Neste governo, do presidente Jair Bolsonaro, decidimos interiorizar a política e ir aonde ninguém tinha ido ainda. Assim, descobrimos quantas mulheres estão em sofrimento pelo país e não sabiam que estavam em situação de violência, achavam que era normal”, contou a ministra ao afirmar que nos grandes centros urbanos a conscientização em torno da lei e da rede de proteção à mulher é maior.

Ao falar ainda sobre a criação da norma cuja importância é reconhecida por protetores da mulher no país, Damares lembrou que a lei foi criada com base no nome, na história e na coragem de uma grande mulher: Maria da Penha.

“Nesta data temos muito o que celebrar. A lei é um grande avanço. Sua implementação é um grande avanço. A nossa rede de proteção funciona no Brasil. O texto é muito elogiado em qualquer lugar do mundo que a gente vá”, disse.

Durante a live, a secretária nacional de políticas para as mulheres, Cristiane Britto, destacou que a Lei Maria da Penha revolucionou a forma como têm sido tratados os casos de violência doméstica. “O texto instrumentalizou o Estado com mecanismos que hoje possibilitam a criação da rede de atendimento. A legislação é um divisor de águas”, comemorou.

Ela ressaltou ainda que a implementação da lei fomentou rondas e patrulhas Maria da Penha, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), os Centros Especializado de Atendimento à Mulher (Ceams), Casas Abrigo, as Casas de Acolhimento e as Casas da Mulher Brasileira.

A live também contou com a presença da atriz e empresária Luiza Brunet, que somente após registrar denúncia se libertou de um ciclo de violência. “Tendo uma lei tão poderosa, como a Lei Maria da Penha, me agarrei com tudo a isso e fiz a denúncia. Isso gerou uma visibilidade enorme para o tema no Brasil”, relatou.

Brunet destacou que a partir do momento que se tornou vítima de violência doméstica mudou a visão sobre a questão e passou a ver a dura realidade enfrentada por tantas mulheres.

“Rompi com esse medo do julgamento porque achei que era importante me colocar em prol da sociedade. Era o momento que tinha como cidadã de me colocar no lugar de muitas mulheres que não tiveram a oportunidade de superar os julgamentos e mostrar que a sociedade tem que ter noção real da situação de mulheres que sofrem violência”, disse.

Ligue 180

Mulheres em situação de violência podem fazer denúncias por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) do MMFDH, o Ligue 180. Com a pandemia do novo coronavírus, as plataformas de atendimento foram ampliadas.

Além de ligação telefônica, agora, as mulheres podem realizar as denúncias pelo aplicativo de Direitos Humanos do Brasil e pelo site da Ouvidoria. Além disso, elas podem ser atendidas pela equipe do Ligue 180 no Telegram, um serviço de mensagens instantâneas.

O serviço também ganhou recursos de acessibilidade, garantindo maior inclusão. Foi disponibilizado o atendimento com chat e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) no aplicativo e no site.

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