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Divulgado regulamento para eleição de novos integrantes do CIAMP-Rua
Organizações da sociedade civil e Instituições de Ensino Superior (IES) – públicas, privadas e comunitárias - podem participar do processo seletivo para a composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua). O regulamento foi publicado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) nesta quinta-feira (6).
Os interessados devem realizar as inscrições no período de 7 a 20 de agosto deste ano. De acordo com o edital, podem se candidatar instituições que tenham como finalidade auxiliar a população em situação de rua e também que desenvolvam estudos ou pesquisas na área.
Entre as exigências descritas no edital estão a comprovação de sede no Brasil, com funcionamento mínimo de dois anos; a atuação em, pelo menos, três unidades da federação e/ou duas regiões; e a participação na promoção e/ou defesa na temática dos direitos da população em situação de rua.
Os habilitados serão ordenados no momento da inscrição segundo as atividades que desempenham dentro dos seguintes grupos: organizações de catadores de materiais recicláveis; organizações da população em situação de rua; organizações que trabalham com a população em situação de rua; fóruns permanentes de acompanhamento das políticas da população em situação de rua; e organizações que atuam com crianças e adolescentes em situação de rua.
Para assegurar a representatividade de raça/cor e etnia, de identidade de gênero e orientação sexual, geracional e a inclusão da pessoa com deficiência é recomendada a indicação de representantes, considerando a diversidade dos participantes.
Ao todo, serão eleitas as cinco organizações da sociedade civil mais votadas, pertencentes a grupos distintos, e a instituição de ensino com maior número de votos.
Os selecionados terão mandatos de dois anos. Eles irão atuar no biênio 2020/2022 a partir de setembro, sendo permitida apenas uma recondução por igual período.
"O lançamento desse edital reveste-se da maior importância, pois o CIAMP-Rua vem contribuindo ao longo de 10 anos, como instância de diálogo permanente e franco entre a gestão pública, nas três esferas de governo, e a sociedade civil, para a melhoria, ampliação e inovação das políticas públicas para a população em situação de rua”, destacou o secretário nacional de proteção global, Alexandre Magno.
Como se inscrever
A ficha, disponível nos anexos do edital, deve ser preenchida e enviada junto com toda a documentação exigida para o endereço eletrônico popderisco@mdh.gov.br até às 23h59 do último dia de inscrição.
Resultado
O resultado do processo seletivo, com a listagem das entidades habilitadas, será divulgado pela Comissão do Processo Seletivo Público. Após a escolha dos representantes da sociedade civil, os nomes serão publicados no site do MMFDH. A divulgação ocorrerá até o dia 27 de agosto de 2020.
Para dúvidas e mais informações:
popderisco@mdh.gov.br
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Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277