Curso “Proteção a Direitos Humanos: Prevenção e Proibição à Tortura” é lançado em parceria com ENAP

O curso Proteção a Direitos Humanos: Prevenção e Proibição à Tortura foi desenvolvido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) em 2020. O curso integra o Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC_DH), que visa promover o conhecimento sobre Direitos Humanos como meio de transformação social, desenvolvimento da autonomia e emancipação do sujeito de direitos, com sensibilização e formação da consciência crítica.

O curso foi desenvolvido com foco na necessidade de avançar na Educação em Direitos Humanos e na prevenção e enfrentamento da tortura. No Brasil, a tortura é proibida pela Constituição Federal, sendo insuscetível a anistias ou a fiança, e foi definida pela Lei n. 9.455/1997. Apesar disso, ainda é praticada em diversas situações, para obter confissões, para castigar pessoas privadas de liberdade, entre outras situações.

A sistematização de informações sobre o histórico da tortura no Brasil, como a conceituação, as vítimas, principais atores e ações mínimas para seu enfrentamento é essencial, e consta do presente curso.

O curso pode ser a base para a formação de novos membros de Comitês de Prevenção e Combate à Tortura nas Unidades Federativas, bem como para pessoas interessadas na temática. Essa questão foi objeto de discussão nos encontros nacionais de Comitês de Prevenção e Combate à Tortura em 2015 e 2018, sendo demandada à Coordenação-Geral de Combate à Tortura e à Violência Institucional do MMFDH a organização de curso básico sobre a temática.

O curso também é uma oportunidade para dar visibilidade e engajar os membros de Comitês e demais parceiros em relação às recomendações internacionais (Nações Unidas e Organização dos Estados Americanos) e nacionais (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, principalmente) sobre o tema.

Público-alvo

Pessoas que atuem ou venham a atuar na garantia, defesa e promoção dos direitos humanos ou que integrem os comitês estaduais de proteção e combate à tortura. O curso é aberto a todos e tem carga horária de 30 horas, com duração de 40 dias.

Objetivos

O curso tem o objetivo de capacitar os integrantes dos comitês estaduais de proteção e combate à tortura a aplicar os conceitos e princípios utilizados no curso como meio de transformação social e emancipação do sujeito de direitos, com sensibilização e formação da consciência crítica.

Além disso, visa-se ampliar o alcance das políticas de capacitação em âmbito nacional, proporcionando abrangência, capilaridade e otimização dos recursos públicos.

Metodologia

Este curso será realizado na modalidade de ensino à distância (EAD), via internet, por meio da plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual.Gov, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas.

Em relação à estrutura, o ensino será dividido em cinco módulos que tratarão, entre outras coisas, “o que é tortura e o que são tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes?”, “quem são as vítimas de tortura?”, “as responsabilidades dos Poderes do Estado no combate e enfrentamento da tortura”, “quais são as Articulações para Prevenção e Enfrentamento à Tortura?” e “Estudos de caso: sistematizando dados sobre tortura”.