Covid-19: Plano voltado a crianças e adolescentes tem 56% das ações concluídas

Das 59 metas de proteção social previstas no Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes, 56% já foram concluídas. Os números foram divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) nesta sexta-feira (21).

Com investimentos que passam de R$ 125,6 bilhões, o Plano foi lançado pelo Governo Federal no mês passado, durante as celebrações dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O restante das ações está em execução (34%) ou em desenvolvimento (10%).

A ação é interministerial e consiste em uma resposta aos riscos à saúde e aos desdobramentos socioeconômicos que atingem as populações mais vulneráveis durante a pandemia do novo coronavírus.

Além do MMFDH, integram a iniciativa os ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS), da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), da Cidadania (MC), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Defesa (MD). A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Casa Civil, por meio do Programa Pátria Voluntária, também são parceiras da ação.

Ministério

Entre as metas no âmbito do MMFDH, o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Maurício Cunha, destaca que o órgão está adquirindo Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para 30 mil conselheiros dos 5,9 mil conselhos tutelares do país. Os kits são compostos por máscaras e álcool em gel.

"Até o momento, inúmeros municípios foram contemplados por meio de parceria com a sociedade civil, empresas e instituições que têm atuado junto com o Governo Federal. Entretanto, para além das parcerias, a SNDCA desenvolveu esse projeto de aporte financeiro", ressalta.

Segundo o secretário, a finalidade é garantir que os conselheiros sejam protegidos em sua tarefa de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes brasileiros. "Nosso objetivo é cuidar de quem cuida, proteger quem protege", completa.

Sobre os conselhos tutelares, durante o período da pandemia, 34 unidades receberam veículos 0 km e equipamentos de infraestrutura, como computadores, refrigerador, bebedouro, smart tv, ar-condicionado portátil, cadeirinha para automóvel e impressora. Os itens foram adquiridos com recursos oriundos de emendas parlamentares.

Ainda no contexto das iniciativas voltadas aos conselhos, foram capacitados 3 mil profissionais quanto ao uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA). O serviço reúne informações referentes aos atendimentos nos municípios.

Mais ações

O representante do MMFDH cita, ainda, que 36,5 mil profissionais do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) receberam orientações de biossegurança. O benefício foi estendido a 17 unidades do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) - que resultou em mais de 200 profissionais contemplados - e a Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACAs).

O secretário acrescenta que foram publicadas portarias e recomendações conjuntas com outros órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, visando aos cuidados nas instituições de acolhimento, além da assistência a crianças e adolescentes em situação de rua.

De acordo com o gestor, o Governo Federal também investe em ações que têm a proposta de mobilizar os principais atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

"No fim do mês passado, realizamos um fórum nacional que abordou a proteção de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual no contexto de pornografia na internet. Com quase 140 mil participantes, o evento online promoveu um espaço de escuta, diálogo e compartilhamento de experiências e boas práticas", disse.

Segundo Maurício, iniciativas como essa têm a proposta de fomentar ações regionalizadas, multidisciplinares e intersetoriais, bem como o norteamento de políticas públicas nas áreas da prevenção e enfrentamento dessa modalidade de violência.

Saúde

No total, são 68 metas previstas nos eixos proteção social e saúde. Nesse segundo campo, já foram concluídas seis ações (67%), duas estão em execução (22%) e uma segue em desenvolvimento (11%).

Entre as iniciativas na área da saúde, o Governo Federal garantiu a vacinação prioritária de 25 mil adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza.

Também foi realizada a visitação prioritária das equipes de saúde da família nas mais de 2 mil unidades de acolhimento de crianças e adolescentes, no total de 33 mil pessoas de 0 a 17 anos atendidas.

Estatuto

Sancionado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o principal instrumento normativo do Brasil que estabelece direitos e garantias especiais às crianças e adolescentes. A legislação completou 30 anos no mês passado.

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