Associações de conselheiros tutelares defendem serviço prestado pelo Disque 100

Conselheiros e ex-conselheiros tutelares divulgaram nota em defesa do Disque 100 - canal que recebe e encaminha denúncias de violações de direitos humanos de diversos grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes. O funcionamento do serviço foi alvo de falsas denúncias publicadas pela imprensa nos últimos dias.

A diretoria da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de Roraima (ACETERR) reforçou que o momento é de fortalecimento do Disque 100.

“Vale lembrar que, no estado de Roraima, a ferramenta é muito importante para quem está na ponta, os conselhos tutelares. E, em âmbito municipal, recebemos inúmeras denúncias de violações de direitos. Sendo assim, [o canal] é uma ponte que constrói a rede de atendimento”, afirma a nota.

Já a diretoria da Associação Catarinense de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares (ACCT) ressaltou a importância do Disque 100 para a proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual.

A iniciativa é vinculada ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

“O serviço foi ampliado, passando a acolher denúncias que envolvem violações de direitos de toda a população, especialmente os grupos sociais vulneráveis, como crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTT”, destaca a nota da ACCT.

Entenda o caso

No dia 24 de agosto, o jornal Folha de São Paulo publicou reportagem com o título “Governo Bolsonaro desmonta ação de combate ao abuso de crianças”. O principal motivo para a afirmação seria a omissão de “informações sobre o encaminhamento e as respostas dadas a todas as denúncias de violações, entre elas as de violência infantil, feitas aos órgãos de apuração e proteção” em relatório da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) de 2019.

Na reportagem, o jornal apresenta fatos de gestões passadas e os atribui ao período a que se refere como “Governo Bolsonaro” (gestão 2019-2022).

Em nota, o MMFDH destacou que houve equívocos de apuração e exagero na reportagem publicada pelo jornal e que a omissão de dado em relatório não representa desmonte de ações de combate ao abuso de crianças.

Segundo a Ouvidoria, as informações não foram publicadas em razão de incongruências encontradas na metodologia utilizada para a apresentação dos dados, que precisavam de melhor análise para serem divulgados. As informações, entretanto, estão disponíveis e podem ser consultadas por qualquer cidadão, mediante pedido de acesso à informação.

Conforme o levantamento, o total de encaminhamentos em 2019 foi 17,9% superior a 2018, representando 305.403 contatos junto aos órgãos da rede de proteção.

Confira a nota completa do ministério aqui.

Disque 100

Além de crianças e adolescentes, o Disque 100 recebe denúncias relacionadas a violações de direitos humanos de pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em situação de rua. O serviço também está disponível para denúncias de casos que envolvam discriminação étnica ou racial e violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais.

Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelo serviço, que funciona diariamente, durante 24h, incluindo sábados, domingos e feriados.

Na atual gestão, as plataformas de denúncias do Disque 100 foram ampliadas. Agora, é possível realizar denúncias pelo site da Ouvidoria e pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil (disponível nas plataformas Android e IOS). Nas duas plataformas, o cidadão pode ser atendido via chat, com interação humana, e com recursos de acessibilidade (via videochamada em Libras). Ainda é possível fazer as denúncias pelo aplicativo Telegram.

Em todas as plataformas, as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento. Cada caso recebido é analisado e encaminhado aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos.

Para dúvidas e mais informações:
ouvidoria@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:
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