Relatório sobre Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos está disponível para consulta pública

Até o dia 24 de abril, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) disponibiliza para consulta pública a versão preliminar do Relatório Final de Avaliação Nacional sobre a Implementação da Terceira Fase do Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos.

O Programa foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em 2004, com o objetivo de fomentar ações de educação em direitos humanos que promovam o respeito à dignidade humana e à igualdade, a nível internacional.

O Estado brasileiro participou da terceira fase do Programa, que aconteceu entre 2015 e 2019, com foco no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, por meio do qual implementou ações na educação formal básica e superior, na formação de professores e educadores, bem como para servidores públicos, especialmente aqueles dos sistemas de justiça e segurança.

Algumas delas são o Pacto Universitário, a Revista Científica de Direitos Humanos, o Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos e o lançamento da Cartilha Aristeu Guida da Silva — Proteção dos Direitos Humanos de Jornalistas e de outros Comunicadores e Comunicadoras.

Para acessar a versão preliminar do relatório e o formulário para participar da consulta pública, clique aqui.