Lima Campos (MA) adere ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Lima Campos, no Maranhão, tem quase 12 mil habitantes e é o município mais recente a aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O termo de compromisso foi publicado nesta terça-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU), e tem vigência ilimitada.

A adesão ao sistema possibilita que estados e municípios tenham acesso prioritário aos recursos do Governo Federal voltados às políticas de promoção da igualdade étnico-racial. Com essa assinatura, Lima Campos terá acesso a mais possibilidades para o fortalecimento das políticas de enfrentamento e combate à discriminação étnico-racial.

Como aderir ao Sinapir

Os estados e municípios que ainda não aderiram ao SINAPIR podem iniciar esse processo seguindo alguns requisitos básicos. É necessário que haja ao menos um órgão público voltado à promoção da igualdade racial na estrutura pública local e um Conselho de Promoção da Igualdade Racial em funcionamento.

Preenchidas essas condições, o ente federado encaminha a solicitação de adesão para a SNPIR, por meio do Anexo II da Portaria nº 08/2014, disponível no final do Guia de Orientação para a Criação e Implementação de Órgãos, Conselhos e Planos de Promoção da Igualdade Racial.