Cartilha acessível explica direitos humanos dos brasileiros no exterior durante pandemia

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou, nesta terça-feira (14), a cartilha acessível “Direitos Humanos dos brasileiros no exterior no contexto da Covid-19”.

A iniciativa tem o objetivo de auxiliar os consulados do Brasil na assistência aos brasileiros no exterior que não estão conseguindo regressar ao país por conta das restrições de deslocamento internacional impostas por governos estrangeiros em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O material também visa a orientar cidadãos, agentes públicos envolvidos nas operações de regresso dos brasileiros, membros da sociedade civil, agremiações religiosas e demais voluntários que estejam contribuindo para o acolhimento de brasileiros em situação de vulnerabilidade.

A cartilha, formulada pela Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MMFDH, foi desenvolvida com base nas normas internacionais de direitos humanos.

O documento também foi submetido à análise da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para garantir a acessibilidade dessa população ao conteúdo. Todas as informações, na cartilha, estão traduzidas em libras por vídeos.

Para a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar, a cartilha acessível é muito importante ao amparar também os brasileiros com deficiência que vivem fora do Brasil.

“Através da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), da ONU, os Estados Partes que assinaram a Convenção se comprometeram fazer cumprir leis que garantam a inclusão e a igualdade, tal como a disponibilização de informações em meios e formatos acessíveis”, destaca Priscilla.

Além disso, por meio da Secretaria Nacional da Família (SNF), o Ministério tem promovido gestões junto a instituições religiosas e outras organizações da sociedade civil com atuação no estrangeiro. O objetivo é engajá-las no atendimento aos brasileiros retidos no exterior que estejam em situação de vulnerabilidade, até que seu retorno ao Brasil seja viabilizado.

Conteúdo

O documento traz informações acerca do direito à documentação, à não discriminação, informações sobre pessoas idosas, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, violência contra mulheres e tráfico de pessoas. Tudo relacionado à pandemia do coronavírus.

Ao final, a cartilha apresenta a Ouvidoria dos Direitos Humanos, órgão que pode ser acessado no Brasil pelo Disque 100 ou Ligue 180 para denúncias. Já no exterior, a ligação é feita de maneira diferente, de acordo com a seguinte fórmula: número do país + digitar 1 para atendimento em português + digitar 1 para fazer a ligação diretamente + digitar o número (61) 3535-8333. Os números específicos de cada país estão disponíveis na cartilha.