Nota - Ensino domiciliar

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vem, por meio desta, reafirmar seu compromisso e apoio às famílias que adotam a educação domiciliar como modalidade de ensino para seus filhos.

Esclarecemos que o ofício divulgado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente acerca do tema no dia 03 de setembro decorre por força da decisão do STF que negou qualquer modulação dos efeitos da decisão do acórdão proferido no Recurso Extraordinário n° 888.815, no último dia 12 de agosto.

Diante disso, o Ministério continua sua atuação junto ao Congresso Nacional para que o direito de liberdade dos pais de escolher a melhor forma de se educar seus filhos seja assegurado no Brasil.