Nota de Repúdio – tortura contra adolescente negro

A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), vem a público para repudiar o crime de tortura cometido por dois seguranças de um supermercado na Zona Sul de São Paulo/SP contra um adolescente negro de 17 anos que teria, supostamente, furtado um chocolate.

A SNPIR repudia todo e qualquer ato de violência e tortura contra qualquer pessoa, independentemente de sua situação social e/ou origem étnica. Nada justifica a ação dos dois seguranças contra o referido rapaz e esta Secretaria reforça a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que afirma em seu 10º artigo que “toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ela”. Sendo assim, casos como esse não serão admitidos por este Governo.