MMFDH e PRF assinam Acordo de Cooperação Técnica para a promoção dos direitos humanos

Com a finalidade de promover a defesa e o fortalecimento dos direitos humanos – a serem concretizados na forma de ações coordenadas e cooperativas entre os órgãos signatários – o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) assinaram Acordo de Cooperação Técnica nesta quarta-feira (11). A cerimônia foi realizada no edifício-sede do MMFDH, em Brasília, com a presença da ministra Damares Alves, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e diretor-geral da PRF, Adriano Furtado.

“Chega de exploração sexual de crianças e adolescentes, chega de abuso nesta nação. E eu sei que podemos contar com esta polícia neste enfrentamento, que já faz isso brilhantemente. Não vamos proteger apenas mulheres, crianças e adolescentes, mas essa parceria vai atuar também na fiscalização do trabalho escravo”, afirmou Damares.

A titular do MMFDH anunciou, ainda, que mais uma parceria entre os órgãos está em processo de articulação. A proposta consiste em contar com policiais aposentados na fiscalização de instituições de longa permanência e proteção das pessoas idosas.

Em seguida, o ministro Sérgio Moro parabenizou a iniciativa e desejou que “o acordo seja muito bem executado, para que tenhamos uma rede de proteção maior dos direitos humanos, especialmente destas pessoas mais vulneráveis”.

Formação

Durante a solenidade, o diretor-geral da PRF, Adriano Furtado, apontou ações que visam incluir a temática dos direitos humanos nas carreiras policiais, a começar pela abordagem do tema nos cursos de formação. O representante da PRF destacou, também, o trabalho desenvolvido pelo MMFDH no recebimento de denúncias por meio dos canais Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).

“A PRF, assim como outras na sequência, passa a receber o produto deste trabalho, seja para intervir imediatamente, seja para fortalecer as nossas ações de inteligência com assertividade na atividade operacional. Então nós estamos trazendo sabedoria e eficiência em algo que se tinha o diagnóstico, mas não se tinha o desdobramento”, enfatizou ao citar os canais de denúncia do ministério.

Intercâmbio

O secretário nacional de Proteção Global do MMFDH, Sérgio Queiroz, ressaltou os principais pontos do documento. “O acordo visa, basicamente, maior entrosamento pelos direitos de todos e entrosamento de todas estas pastas envolvidas. Assim, haverá mútuos benefícios no compartilhamento de conhecimento técnico e no intercâmbio de dados e informações entre os órgãos”, observou.

“Eu gostaria muito de pontuar que o Brasil precisa resgatar essa ideia de que agentes de segurança pública são promotores e defensores de direitos humanos. Nós temos que ter, cada vez mais, orgulho das nossas polícias, das nossas estruturas de segurança”, completou o secretário.

Acordo

Entre as propostas, o termo visa dar suporte às atividades de combate às violações de direitos humanos, priorizando a disseminação da metodologia do Projeto Mapear, que visa o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescente nas estradas brasileiras. Uma iniciativa da PRF, o Mapear tem o MMFDH entre os órgãos parceiros.

Com vigência inicial de 60 meses, o acordo também tem a finalidade de promover o intercâmbio de informação e documentação nas áreas de interesse comum; elaborar e distribuir material informativo para subsidiar as respectivas atuações; divulgar material de conscientização; realizar, conjuntamente, palestras, encontros, premiações, cursos e seminários, no âmbito de questões relativas aos direitos humanos e formação de políticas públicas.

Complementam os itens, a formação continuada de integrantes de ambas signatárias ou de terceiros por estes indicados, por meio da realização de eventos de capacitação e aperfeiçoamento; e a promoção de visitas técnicas e experiências que permitam a realização de estudos, projetos, pesquisas e trabalhos em parceria institucional.