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Conselho da Comissão de Anistia: mais 72 processos serão analisados
Publicado em
25/09/2019 20h22
Atualizado em
01/11/2022 18h25
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou as pautas da sétima e oitava sessões do Conselho da Comissão de Anistia. As reuniões serão realizadas nestas quinta e sexta-feira (26 e 27), em Brasília. Durante os dois dias, serão avaliados 72 processos. De março a agosto deste ano, mais de 1.800 requerimentos já foram apreciados.
A Comissão foi instituída pela Lei nº 10.559/02, com o objetivo de reparar as vítimas de atos de exceção, ocorridos entre 1946 e 1988. Atualmente integra a estrutura do MMFDH por força da Medida Provisória n° 870, de 1° de janeiro de 2019.
Rigidez
Download: Pauta da 8ª Sessão