Com inscrições abertas, edital visa selecionar artigos acadêmicos sobre “Empresas e Direitos Humanos”

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), convida a comunidade acadêmica em geral e as instituições de Ensino Superior para a seleção de artigos que tenham relação direta com a temática de “Empresas e Direitos Humanos”. Os interessados poderão enviar os arquivos até o próximo dia 20 de setembro.

Conforme edital divulgado nesta sexta-feira (06), os textos selecionados comporão coletânea a ser publicada e disponibilizada em site oficial, além de serem expostos no “I Seminário Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos: reflexões e contribuições para uma agenda nacional”, a ser realizado pelo MMFDH no dia 15 de outubro, em Brasília.

O objetivo da coletânea é fomentar o estudo aprofundado sobre a temática e promover o debate dos diversos segmentos e atores envolvidos, a fim de contribuir significativamente para a construção e implementação de uma agenda nacional.

Orientação

Os artigos devem abranger de forma relevante o tema “Empresas e Direitos Humanos” sob a perspectiva de pelo menos um dos três pilares dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU):

PROTEGER: a obrigação dos Estados de proteger e implementar os direitos humanos e liberdades fundamentais;

RESPEITAR: a responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos, cumprindo todas as leis aplicáveis;

REPARAR: a necessidade de que existam recursos adequados e eficazes, em caso de descumprimento destes direitos pelas empresas.

Inscrições

Os interessados deverão enviar os artigos até o dia 20/09/2019 para o endereço eletrônico empresas.direitoshumanos@www.gov.br/mdh/pt-br , nos formatos de texto .doc e PDF.

Download: Acesse o edital