Audiência pública debate exploração indevida da renda de pessoas idosas

Com a finalidade de debater a exploração da renda e apropriação indevida do patrimônio de idosos, foi realizada audiência pública nesta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados. Entre os participantes, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Antonio Costa.

Convidado pelas comissões Especial de Superendividamento do Consumidor e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o secretário manifestou apoio à aprovação do Projeto de Lei 3515/15. A proposta visa alterar a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e o art. 96 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

“O Estatuto do Idoso estabelece a conduta de receber ou desviar bens, dinheiro ou benefícios de idosos como crime. Muitas vezes, a pessoa idosa confia naquele a quem oferece ajuda, pode ser um familiar, ou mesmo, um desconhecido. O problema é quando se aproveitam dessa situação para enganar e acessar indevidamente os recursos financeiros, ou mesmo, desviar os bens e o patrimônio dessa pessoa idosa”, refletiu o secretário.

Cooperação

“No âmbito do MMFDH, estamos firmando parceria com o Conselho Federal de Contabilidade, para fortalecer a temática da educação financeira nas políticas direcionadas à pessoa idosa. Nossa missão é implantar cada vez mais Programas Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável, para que a inclusão digital chegue até a pessoa idosa. O objetivo é potencializar as oportunidades para viabilizar o acesso à informação, à internet, e conscientizar principalmente a pessoa idosa, mas também toda a sociedade, sobre os direitos inerentes a esse público”, considerou Antonio Costa.​