Artigo da secretária Priscilla Gaspar: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Chegamos em mais um 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, e temos muito o que comemorar, mas também muito a trabalhar. Tenho a honra e a responsabilidade de ser a primeira pessoa surda, usuária de uma língua visual, a ocupar um cargo de destaque no alto escalão do Governo Federal e dar mais visibilidade a essas pessoas. É um momento de protagonismo para a comunidade surda, mas quero ser reconhecida como a secretária para todas as pessoas com deficiência.  

Nesses nove meses à frente da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), implementamos a Coordenação-Geral de Doenças Raras e criamos o Fórum Permanente de Discussão sobre Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência, uma série de debates mensais cujo objetivo é discutir com a sociedade civil maneiras para desenvolver novas políticas públicas para as pessoas com deficiência. Também criamos, no início do ano, o Grupo de Trabalho LBI, com a finalidade de elaborar propostas de regulamentação dos artigos da Lei Brasileira de Inclusão, nesse período regulamentamos os artigos 51 e art. 52, que dispõe sobre a transformação e a modificação de veículos automotores a fim de comporem frotas de táxi e de locadoras de veículos acessíveis a pessoas com deficiência.

A LBI ainda aguarda a regulamentação de outros artigos, destaque para o art. 2, que define a avaliação biopsicossocial da deficiência. A avaliação, segundo o modelo social de deficiência, deverá traduzir para a aplicação das políticas públicas quais são os fatores externos que agem como obstáculos e como os apoios necessários à participação na vida comunitária devem ser mensurados e providos para a efetiva inclusão do segmento das pessoas com deficiência.

Aos poucos os desafios para garantir a cidadania das pessoas com deficiência têm sido enfrentados com a ampliação da representatividade, seja no setor público ou no privado. Leis, como a que obriga informar no boletim de ocorrência (BO) policial a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou domiciliar e a que obriga a emissão de cartões bancários com caracteres em braile, também foram criadas esse ano.

Embora muitos avanços tenham sido conquistados, ainda há muito para fazer em busca da efetiva garantia dos direitos das pessoas com deficiência, seja nas questões de acessibilidade, como na melhoria das calçadas, no acesso ao transporte público, nos espaços adequados para a prática de esportes, no acesso à educação e à comunicação, por exemplo. Porém, hoje, nossa maior luta é em relação ao respeito às pessoas com deficiência, a sociedade tem que ser mais empática em relação a essas pessoas. Precisamos cada vez mais informá-los para despertá-los a consciência.  

Sendo 45 milhões, de acordo com o último Censo ou 12 milhões, com o novo recorte do IBGE, nosso maior desafio é dar mais visibilidade às pessoas com deficiência, torná-las protagonistas na sociedade e garantir que tenham os seus direitos respeitados.

Sobre a secretária

Primeira surda a ocupar um cargo no segundo escalão do Governo Federal, Priscilla Gaspar é natural de São Paulo, surda bilíngue, graduada em Pedagogia pela Pontifícia Universidade Católica (PUC), em Letras-Libras pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e mestranda em Educação na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), instituição em que era professora. Fez parte da equipe do Programa de Acessibilidade da Libras (Derdic) da PUC/SP, como responsável pela elaboração de conteúdos, materiais didáticos e edição de vídeos relacionados ao ensino da Libras em três níveis do ensino linguístico como segunda língua para alunos ouvintes. Surda bilíngue, suas três filhas (Nicolle, Natasha e Nayanna) são surdas, assim como seus pais e seu marido, Cezar.