A fim de abordar temáticas voltadas ao sistema socioeducativo, MMFDH integra comitiva em Minas Gerais

Nesta sexta-feira (06), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) integrou comitiva do Governo Federal em Minas Gerais, com a proposta de conhecer iniciativas de parcerias público-privadas (PPPs) nas áreas de segurança e educação. Na pauta do órgão de direitos humanos, o estudo de alternativas para a construção, modernização e operação de unidades socioeducativas.

Na oportunidade, a secretária executiva adjunta do MMFDH, Viviane Petinelli, ressaltou que o projeto está contido no Programa de Atendimento Socioeducativo, que contempla a construção de unidades socioeducativas e o atendimento especializado aos adolescentes que cometeram atos infracionais.

Entre os objetivos, a ação visa aumentar vagas existentes; aprimorar a política de ressocialização de adolescentes, por meio de sua formação e qualificação profissional; e diminuir a taxa de reincidência de jovens no sistema de justiça criminal.

Parcerias

A equipe do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado no âmbito da Presidência da República, também integrou a comitiva, além de representantes de demais ministérios e integrantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Déficit

Sobre o tema, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou no último dia 30 que o país tem déficit de 5 mil vagas no sistema socioeducativo e a demanda atual só será resolvida com a construção de 62 unidades de internação. O alerta foi feito durante evento em São Paulo.

A ministra explicou que cada unidade custa até R$ 15 milhões e que para atender à demanda atual seriam necessários quase R$ 930 milhões, sem contar um eventual aumento no número de internos nos próximos anos. O orçamento previsto para a Pasta no ano que vem é de aproximadamente R$ 220 milhões.

“Vocês conseguem imaginar o tamanho do nosso desafio? Há meninos e meninas com passagens por homicídio, estupro, tráfico e agressão sendo colocados na rua. E alguns até sequer chegam a ser internados por falta de vagas”, explicou.

Ela adiantou, ainda, que estuda uma mudança na forma como adolescentes infratores cumprem medidas socioeducativas e que estuda implantar um sistema de capacitação para o trabalho, que para ela poderia dar uma perspectiva de emprego após o cumprimento do período de internação.

Visita

A comitiva do Governo Federal em Minas Gerais foi recebida pelo secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos. “Para nós é uma satisfação poder recebê-los e promover esse intercâmbio de conhecimento”, disse Barcelos.

A visita começou no Complexo Penitenciário Público Privado (CPPP) em Ribeirão das Neves, PPP sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Desde o início das atividades, em janeiro de 2013, até o momento, o CPPP não teve registros de rebelião. O contrato de exploração tem duração de 27 anos.

Administrado pelo consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), composto por cinco empresas, o complexo abriga hoje mais de 2.100 detentos. Por contrato, o GPA ficou responsável pelo financiamento e construção do Complexo, bem como pela manutenção e gestão dos serviços exigidos pelo Estado, que incluem atividades educativas e de formação profissional, tratamento de saúde, atendimento psicológico e assistência jurídica aos presos.

“Estamos muito felizes pela oportunidade de vir aqui conhecer um projeto que é tido como referência não só no Brasil, mas no mundo todo. É importante entender, nesse momento de recursos escassos, como agregar parcerias para resolver essa importante questão pública. Então viemos aqui aprender com um modelo que já existe, que já está bem implementado e que hoje propicia para o preso oportunidades de trabalho, de aprendizado, que são tão importantes para diminuir a reincidência. E é nesse caminho que precisamos avançar”, destacou a secretária Especial do PPI, Martha Seillier.

“O Complexo está funcionando desde 2013 e é um modelo inédito e inovador no país. Desde então, fomos aprendendo melhores práticas, identificando as oportunidades de melhoria e aperfeiçoando a gestão e o acompanhamento da execução”, afirmou a Assessora-chefe da Unidade de PPP da Sejusp, Luciana Lott.

A contraprestação dada pelo Estado depende dos resultados obtidos pela concessionária em 380 indicadores de desempenho, como, por exemplo, metas para impedimentos de fugas, motins ou rebeliões, inserção de presos em postos de trabalho, oferta de cursos profissionalizantes, quantidade e qualidade do atendimento de saúde, entre outros. O Estado, por sua vez, é responsável pela fiscalização desses serviços, além da segurança de muralha e área externa do Complexo.

“A associação de recursos tecnológicos com a ressocialização é considerada a essência do nosso trabalho. Temos um trabalho muito forte junto às famílias dos presos, que são integradas o tempo todo ao sistema. Trabalhamos muito com o resgate de valor deles”, explica o diretor-presidente da GPA, Rodrigo Gaiga.

A tecnologia também permite agentes penitenciários e monitores focados na segurança em 100% do tempo. Todos os comandos de abertura e fechamento das grades das celas, despertar dos presos, entre outros, é feito por modo tecnológico e por comando de voz.

Educação

Na parte da tarde, a comitiva do Governo Federal e a equipe da Seinfra seguiram para visita ao modelo de Parceria Público-Privada na área de Educação, iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte com a empresa Inova BH, que hoje administra 51 unidades escolares na capital mineira. O secretário de estado adjunto de Educação, Edelves Luna, e as gerentes da Secretaria Municipal de Educação, Tatiana Servos e Débora Rezende, acompanharam a visita.

A primeira parada aconteceu na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Cônego Raimundo Trindade, no bairro Piratininga, onde todos puderam conhecer a estrutura e a metodologia de ensino adotada. Na sequência, o grupo seguiu para a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Xodó Marize, que atende a crianças na faixa etária de creche (0 a 3 anos) e pré-escola (4 e 5 anos). 

“O Governo Federal tem uma carteira de mais de mil creches inacabadas, no âmbito do antigo PAC, que precisam ser equacionadas. Nós vamos avaliar a possibilidade de atrair parceiros privados para nos ajudar não só a terminar as obras, mas a colocar em operação esses empreendimentos. Então vai ser importante entender como funciona esse modelo aqui também em BH”, disse a secretária Especial do PPI, Martha Seillier.

Participantes

A comitiva do Governo Federal contou com a presença, por parte do PPI, da secretária especial Martha Seillier, do diretor de Programa Marcel Olivi, e da secretária de Fomento e de Apoio a Parcerias de Entes Federativos, Verônica Sanchez. Também estiveram presentes a secretária executiva adjunta do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, Viviane Petinelli, o chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Diego Mantovaneli, e os representantes do BNDES, Ian Guerriero, Heldo Monteiro e Camila Costa.

Por parte do estado, participaram ainda a diretora da Unidade de PPP da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Luciana Lott, o gerente-geral de Estruturação de Projetos do BDMG, Daniel Lage, a subsecretária de Transportes e Mobilidade da Seinfra, Mônica Lanna, e outros técnicos da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade. O deputado federal Lucas Gonzalez também participou das visitas.

Com informações da Agência Minas