Combate à violência contra a mulher deve ser reforçado nos municípios, diz ministra

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu nesta terça-feira (1º) um maior investimento para estruturação da rede de proteção às vítimas de violência doméstica dos municípios. A declaração ocorreu durante o 2º Congresso Nacional de Prefeitos, em São Paulo (SP), em painel que discutiu violência, empregabilidade e liderança feminina.

A constatação decorre da divulgação, no último dia 25, de dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais (Munc), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números indicam que em 91,7% dos municípios não existem delegacia especializada em atendimento à mulher.

Ainda segundo o estudo, entre as 3,8 mil cidades que possuem até 20 mil habitantes, apenas nove possuem essa estrutura. Nos municípios com mais de 500 mil, esse número chega a 58,7%.

“Reuni os melhores técnicos para tratar do tema e o governo federal perde noites pensando em como resolver. Mas como vamos avançar nessa pauta se 19% dos municípios do Brasil ainda não tem sequer um único organismo de defesa da mulher? É lá que devemos investir. É na cidade que acontece a violência”, afirmou Damares Alves.

Uma das iniciativas do ministério é a reformulação do projeto da Casa da Mulher Brasileira. O principal objetivo é a diminuição dos custos de construção e manutenção do espaço. Até o ano passado, cada unidade custava até R$ 13 milhões para ser erguida e cerca de R$ 5 milhões anuais para funcionar. A nova proposta oferece obras com custo de R$ 850 mil.

A ministra adiantou, ainda, que vai realizar ações para incentivar a candidatura de mulheres nas eleições municipais do próximo ano. Dados do Tribunal Superior Eleitoral indicam que em aproximadamente 1,3 mil câmaras municipais não há sequer uma vereadora eleita. Para Damares Alves, a presença de ao menos uma representante feminina em cada casa legislativa seria um incentivo à criação de órgãos de defesa da mulher nas cidades onde há déficit nessa área.

“No mínimo teríamos uma procuradoria da câmara para receber e dar encaminhamentos às denúncias, ou mesmo para adotar medidas protetivas. Temos que avançar nessa pauta e, se precisar, vamos para a rua defender ao menos uma vereadora nas câmaras municipais do país”, disse.

Independência financeira

Presente ao evento, a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto, defendeu um trabalho efetivo de educação nas escolas para a prevenção de casos de violência.

Ela disse, ainda, que a Pasta vai anunciar nos próximos dias o programa Qualifica Mulher, com o objetivo de retirar as mulheres vítimas de violência da dependência financeira de companheiros agressores.

“A saída passa pela conscientização nas escolas e por facilitar o acesso à rede de atendimento. E por isso a proposta de reduzir o custo da Casa da Mulher Brasileira. É para que mesmo nas cidades pequenas a vítima de violência possa encontrar em um único lugar todos os atendimentos: delegacia, IML, capacitação, abrigo”, explicou.

A secretária nacional da Família, Angela Gandra Martins, destacou iniciativas da Pasta para a melhoria da qualidade de vida das mulheres, como o Selo Empresa Amiga da Família, que vai incentivar o equilíbrio trabalho-emprego. Ela disse que pretende implementar ações pela promoção do diálogo entre homens e mulheres.

Em todas essas iniciativas, segundo Angela, é importante a participação da sociedade civil. Somente o governo não vai resolver. Ela defendeu que as políticas de promoção da mulher deem uma atenção especial à valorização dos vínculos familiares.

“Investir na família é projetar a mulher. É garantir que estejamos combatendo os problemas que temos hoje, para daqui a quatro anos estarmos administrando um país com nível maior de desenvolvimento”, afirmou a secretária.