Ministra cobra criação de conselhos da pessoa idosa nos municípios

Apenas 1,8 mil entre os 5,5 mil municípios do país possuem conselho destinado à promoção de políticas públicas para a pessoa idosa. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (04) pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, durante o Seminário de Boas Práticas para o Envelhecimento Ativo e Saudável, realizado na sede da Pasta, em Brasília.

“Como posso garantir direitos lá na ponta se não tenho um conselho municipal? De que adianta ter em Brasília um conselho enorme, se quem está lá na ponta não está sendo alcançado. É preciso inverter essa pirâmide”, cobrou a ministra.

Realizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), o seminário fez alusão ao Dia Internacional do Idoso, celebrado em 1º de outubro. Entre os objetivos, o evento teve a proposta de compartilhar de experiências de boas práticas em envelhecimento ativo e saudável, por meio de três pilares – participação, saúde e segurança.

Pessoa idosa

Presente no evento, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Costa, falou sobre os desafios de melhorar a efetividade das políticas públicas voltadas à promoção e proteção dos direitos da pessoa idosa no Brasil. Ele enfatizou que a assinatura da Lei n.º 13.797/19, pelo presidente Jair Bolsonaro, permite e incentiva às pessoas físicas realizarem, a partir de 2020, doações aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso diretamente na Declaração Anual do Imposto de Renda.

“Os recursos captados poderão ser aplicados na manutenção e financiamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) que se encontram em situação de abandono em muitos lugares do Brasil. Celebro, também, a assinatura do Decreto que estabelece a 5ª. Conferência da Pessoa Idosa, que acontecerá no Brasil em 2020”, afirmou Antonio Costa.

Para o secretário, os municípios parceiros são fundamentais na abordagem das temáticas sobre envelhecimento ativo e saudável. “O objetivo é dar visibilidade às iniciativas das políticas públicas voltadas para esse assunto, além do sucesso das ações de inclusão. Cito iniciativas cruciais, como as inaugurações do Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável pelo Brasil, que têm contribuído para a melhoria das políticas de envelhecimento ativo e saudável”, completou.

Programação

Foram abordados temas como o trabalho social com idosos e práticas de promoção de direitos. Entre as entidades parcerias das ações, o Serviço Social do Comércio (SESC/DF), a Central Judicial do Idoso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o município de Balneário Camboriú/SC, o Corpo de Bombeiros de Brasília, o Programa Universidade do Envelhecer da Universidade de Brasília (UniSer/UnB), o município de Pato Branco/PR, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o município de Blumenau/SC, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) e a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ.

O evento contou, ainda, com a apresentação musical da Banda do Corpo de Bombeiros de Brasília e do Coral de Idosos do SESC de Ceilândia/DF.