Força-tarefa vai rever anistias concedidas a ex-cabos da FAB, diz ministra.

Uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as anistias concedidas a ex-cabos da Aeronáutica podem ser revistas, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou na manhã nesta quarta-feira (23) a formação de força-tarefa para analisar, caso a caso, retroativamente, os processos relacionados ao tema.

A declaração ocorreu durante participação em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, para a qual a ministra foi convidada a falar sobre a identificação das ossadas de Perus e indenizações pagas no âmbito da Comissão de Anistia.

Segundo ela, o grupo de trabalho será composto por servidores do próprio ministério, da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), instituição com a qual assinou há duas semanas uma portaria interministerial que prevê auxílio jurídico na análise dos requerimentos da Comissão. Dependendo do resultado, alguns benefícios podem ser cancelados.

“Estamos conduzindo os trabalhos de forma muito transparente, e com muito respeito aos anistiados. Repudiamos o que foi feito no passado. Advogados ficaram ricos. Uma militância absurda. Mas agora queremos conduzir tudo, de fato, à luz dos direitos humanos. E respeitando a dignidade do anistiado, especialmente daqueles que já estão idosos”, disse.

Damares Alves reafirmou que não dará continuidade às obras do Memorial da Anistia de Belo Horizonte por “falta de verbas” e adiantou que tem consultado outros órgãos de controle para decidir o que fazer com a obra inacabada, orçada inicialmente em R$ 5 milhões, mas que já consumiu R$ 28 milhões.

Ela explicou que, apesar de não haver obrigação legal para a construção de monumento relacionado ao tema, estuda a construção de algo que esteja dentro do orçamento do Ministério para atender aos anistiados.

Entenda o caso

Após a fala da ministra, o tenente-coronel aviador da Aeronáutica, Diógenes Camargo Soares, explicou todo o histórico que levou ao reconhecimento, agora superado, de perseguição política aos ex-cabos da Força.

Segundo ele, a Portaria 1.104-GME foi publicada em 10 de outubro de 1964 pelo Ministério da Aeronáutica para estabelecer a regra de engajamento e reengajamento de praças da Força Aérea, limitando em oito anos a permanência dos cabos para, gradativamente, diminuir o efetivo.

“Há inúmeros casos em que ficou comprovado que o sujeito sequer tinha idade para ser engajado na Força Aérea. Era um absurdo o que ocorria. Atos de exceção ocorreram. Mas este não foi um deles”, explicou o tenente-coronel.

Na época, segundo o órgão militar, havia uma distorção na pirâmide hierárquica, pois o número de cabos (6.339) era praticamente o mesmo de soldados (7.661), o que gerava problemas administrativos e de orçamento.

Os casos passaram a ser discutidos pela Comissão de Anistia que, em 2002, editou a Súmula Administrativa nº 2002.07.003, do Ministério da Justiça, órgão ao qual era vinculada a Comissão. O texto estabelecia que “a Portaria nº 1.104, de 12 de outubro de 1964, expedida pelo Senhor Ministro de Estado da Aeronáutica, é ato de exceção, de natureza exclusivamente política”.

A partir daí os benefícios passaram a ser automaticamente concedidos nos casos em que a dispensa do ex-cabo tinha como fundamentado normativo a portaria citada. A medida acabou revogada em fevereiro de 2018, pelos próprios membros do Conselho da Comissão de Anistia.

Mortos e Desaparecidos

Também presente à audiência, o presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, Marco Vinícius Pereira de Carvalho, apontou suspeitas de irregularidades cometidas na gestão anterior do colegiado.

Entre elas estaria a de advocacia administrativa por parte da ex-presidente, a concessão irregular de certidões de óbito – que segundo ele só poderiam ser concedidas por médicos -  e superfaturamento na realização de eventos para a entrega de registros e benefícios.

“Ela foi a autora da ação civil pública que deu início à instalação da Comissão Especial e, depois, atuou também como presidente. É estranho que uma pessoa entre como denunciante e, depois, represente também o enunciado”, acusou.

Desfecho

A ministra Damares Alves afirmou que ambas as comissões trabalham para encerrar os trabalhos. Para a gestora, o encerramento das atividades de ambos os colegiados foram protelados por questão ideológica.

“Tenho mais de sete mil ainda para julgar na Comissão de Anistia. E muitos dos requerentes são velhinhos e foram enganados, achando que teriam algo a receber. E com relação a essas ossadas. Precisamos dar logo as respostas e dar o devido tratamento, enterrar logo, dar descanso aos mortos. Vamos acelerar os trabalhos para dar logo um desfecho”, afirmou.