Aviso de pauta: No Rio de Janeiro, encontro nacional reúne Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo

Integrante da estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) promove o VI Encontro Nacional das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAEs) nestas quinta e sexta-feira (17 e 18), no Rio de Janeiro. O evento será realizado na sede do Instituto de Advogados Brasileiros (IAB/RJ) e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ).

O encontro visa promover a troca de experiências e boas práticas entre os estados, contribuindo para o fortalecimento da rede de enfrentamento ao trabalho escravo no país, além de pensar políticas públicas para prevenção, assistência e repressão a práticas de violação aos direitos humanos.

Neste ano, o evento irá abordar principalmente a assistência às vítimas de trabalho escravo, com destaque para a construção de um fluxo de atendimento ao trabalhador resgatado, além de discussões sobre a municipalização da Política de Combate ao Trabalho Escravo.

Atualmente o fluxo nacional se encontra em fase final de elaboração, por meio de Grupo de Trabalho (GT) criado na Conatrae, com o apoio técnico de consultoria contratada pela OIT. No evento, serão colhidos subsídios para integração com esse fluxo, por meio de metodologia de design thinking.

São parceiros da ação a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/RJ), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Compromisso

A Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG/MMFDH) ressalta que a articulação com os estados visando à institucionalização e descentralização das respectivas políticas constitui-se em importante ação de combate ao trabalho escravo. Constitui-se também como ação prioritária da Conatrae, sendo prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), no IIº Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e no IIIº Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

As políticas de prevenção e reinserção de trabalhadores são de competência estadual e por isso a criação de Comissões Estaduais (COETRAEs) faz-se necessária para que os esforços estejam integrados em nível local. Ademais, com a criação e articulação dessas instâncias, fica estabelecido um canal qualificado de interlocução federativa para a erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas.

Serviço:

VI Encontro Nacional das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAEs)

Datas e horários: 17 de outubro – das 09h às 18h30 / 18 de outubro – de 09h às 12h30

Local: sede do Instituto de Advogados Brasileiros (IAB/RJ) e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)