Assistência a vítimas de trabalho escravo é tema de encontro nacional

Integrante da estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) promoveu o VI Encontro Nacional das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAEs) nestas quinta e sexta-feira (17 e 18), no Rio de Janeiro. Com foco na assistência a vítimas de trabalho análogo à escravidão, o evento foi realizado na sede do Instituto de Advogados Brasileiros (IAB/RJ) e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ).

O encontro teve a proposta de promover a troca de experiências e boas práticas entre os estados, contribuindo para o fortalecimento da rede de enfrentamento ao trabalho escravo no país, além de pensar políticas públicas para prevenção, assistência e repressão a práticas de violação aos direitos humanos.

Neste ano, o evento abordou principalmente a assistência às vítimas de trabalho escravo, com destaque para a construção de um fluxo de atendimento ao trabalhador resgatado, além de discussões sobre a municipalização da Política de Combate ao Trabalho Escravo.

Na oportunidade, o diretor de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Herbert Barros, representante do MMFDH na Conatrae, salientou a relevância do evento por se tratar de uma continuidade dos esforços de múltiplos atores em favor da erradicação do trabalho escravo em nosso país. “Reconhecemos e ressaltamos o papel dos órgãos federais nesse tema, mas entendemos que o envolvimento dos estados, de modo especial por meio das COETRAEs, dos municípios e da sociedade civil, é essencial para superarmos essa grave violação de direitos em nosso país”.

Em seguida, o coordenador-geral de Combate ao Trabalho Escravo do ministério, Dante Viana, agradeceu as entidades parceiras, indispensáveis à realização do evento, “o qual busca avançar na construção de fluxos de trabalho entre os entes que atuam no enfrentamento e na prevenção ao problema, bem como na reinserção social das vítimas, a fim de que esses fluxos sejam efetivos em âmbito local”.

São parceiros da ação a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/RJ), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Participantes

Também estiveram presentes representantes dos ministérios da Economia e Cidadania, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal, Inspeção Federal do Trabalho, Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo (COMTRAE/SP), organizações da sociedade civil e representações de trabalhadores, empregadores e carreiras de Estado, além da academia e COETRAEs dos estados do Amazonas, Ceará, Bahia, Maranhão,, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Tocantins, Distrito Federal e Santa Catarina.

Compromisso

A Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG/MMFDH) ressalta que a articulação com os estados visando à institucionalização e descentralização das respectivas políticas constitui-se em importante ação de combate ao trabalho escravo. Destaca-se também como ação prioritária da Conatrae, sendo prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), no IIº Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e no IIIº Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

As políticas de prevenção e reinserção de trabalhadores são de competência estadual e por isso a criação de Comissões Estaduais (COETRAEs) faz-se necessária para que os esforços estejam integrados em nível local. Ademais, com a criação e articulação dessas instâncias, fica estabelecido um canal qualificado de interlocução federativa para a erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas.

Evento

Os encontros nacionais das COETRAEs buscam promover o fortalecimento da rede de órgãos que atuam na prevenção e no combate ao trabalho análogo ao de escravo e na reinserção dos trabalhadores resgatados, com forte engajamento das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo como espaços de articulação e coordenação de agentes estaduais e locais.

O evento procurou, também, viabilizar a coleta de informações que contribuam para a elaboração do III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, com vistas a tornar a política nacional mais efetiva, com a inclusão de todas as pessoas.

Sobre a Conatrae

A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo é órgão vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, composto por quatro membros do governo e quatro representantes da sociedade civil, à qual compete, dentre outras funções, propor a elaboração de estudos e pesquisas e incentivar a realização de campanhas relacionadas à erradicação do trabalho escravo, bem como monitorar o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.