Últimas sessões do ano na Comissão de Anistia analisam 216 processos

Entre os processos a serem analisados, 50 são pedidos realizados por militares, 16 são de estudantes, 11 de policiais militares e outras forças auxiliares, oito de servidores e cinco de funcionários da Petrobrás. Os demais são remanescentes de outras sessões.
A Comissão de Anistia foi instituída pela Lei nº 10.559/02, com o objetivo de reparar as vítimas de atos de exceção, ocorridos entre 1946 e 1988. Atualmente, integra a estrutura do MMFDH por força da Medida Provisória n° 870, de 1° de janeiro de 2019.