Ministra Damares repudia a violência política em evento do Mercosul

Entre os dias 20 e 22 de novembro, acontece a XIV Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM). A cerimônia de abertura do evento foi realizada na tarde desta quarta-feira (20), com o Seminário sobre Violência Política contra as Mulheres, realizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), e teve a presença da ministra Damares Alves e da secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto.

A data marca o início dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, uma mobilização global promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, a ação dura 21 dias, já que tem início no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e se encerra no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

“É muito simbólico iniciarmos esta reunião nesta data e com um evento que discute uma grave modalidade de violência contra a mulher. É importante para lembrarmos também das lutas das mulheres afrodescendentes pelo fim do preconceito e por mais oportunidades a todas as mulheres, que são duas das maiores causas de nosso Ministério” comentou a ministra em seu discurso.

Violência Política

Entende-se por violência política a agressão física, psicológica, econômica, simbólica ou sexual contra a mulher, com a finalidade de impedir ou restringir o acesso e exercício de funções públicas e/ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. Inclui-se nesta concepção as eleitas, as candidatas aos cargos eletivos, as ocupantes de cargos públicos, as dirigentes de conselhos de classe, de empresas estatais e das entidades de representação política.

A secretária Cristiane Britto explicou que a escolha do tema do seminário organizado pelo ministério vem da proposta de se combater a violência em suas diversas facetas, inclusive aquelas que são pouco debatidas.

“A temática de violência política foi mencionada pela primeira vez, de forma muito sutil, em dois artigos da chamada Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher de 1979. Após 40 anos, somente 5 países adotaram legislação que tipifica a violência política: Bolívia, México, Paraguai, Argentina e Equador. Esses tímidos números demonstram que o assunto ainda não ganhou a atenção devida, ao ponto de superar as barreiras do preconceito e da invisibilidade” afirmou Cristiane.

Ela disse, ainda, que atos sistêmicos de violência tem o objetivo de excluir a mulher do espaço político. “Acreditamos que essa seja uma das principais causas da sub-representação das mulheres na política! É preciso tratar o problema da sub-representação do ponto de vista da violência e não exclusivamente do exercício de um direito fundamental como tem sido tratado mundialmente o tema. É importante deixar claro que, a exclusão é uma violência que pode ser observada no ambiente político de diversas maneiras”, concluiu.

A ministra Damares ressaltou que mais de 1300 dos quase 6 mil municípios brasileiros não elegeu nenhuma mulher para a Câmara de Vereadores nas últimas eleições e isso desencadeia outras questões que afetam a população feminina, como a criação de órgãos de defesa e proteção os direitos da mulher - hoje menos de 20% dos municípios possuem tais órgãos. “Não há representatividade. E sem ela o que prevalece é o estranhamento e o preconceito”, lamentou.

Como solução ao problema, a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres trabalha no desenvolvimento de ações, campanhas educativas e outras ferramentas para oferecer suporte a mulheres candidatas nas próximas eleições de 2020. “Nós, enquanto Governo Federal, temos a missão de trabalhar para garantir a eleição de no mínimo uma mulher em cada Câmara Municipal, nas eleições de 2020” disse a titular da Pasta.

No âmbito do Legislativo, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 349/2015, de autoria da deputada Rosangela Gomes, que dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitoral contra a mulher. O projeto propõe alteração no Código Eleitoral e define o que é violência político eleitoral contra a mulher, elenca os atos de discriminação à mulher candidata e institui penas.

“Conclamamos o Parlamento, o Poder Judiciário, a sociedade civil e as instituições partidárias a unir esforços para, juntos, superarmos o desafio da sub-representação das mulheres na política”, completou a secretária.

Saiba mais

A RMAAM é a instância de diálogo entre as máximas autoridades da mulher dentro do Mercosul e tem entre suas principais funções assessorar e propor ao Conselho do Mercado Comum (CMC) medidas, políticas e ações voltadas para as mulheres. Os estados membros do Mercosul são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.