Ministério participa do 8º Fórum sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas

O Fórum foi concebido com o intuito de promover a implementação dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos nos Estados membros. Os Princípios foram aprovados por unanimidade no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em junho de 2011, por meio da Resolução nº 17/4. Os Princípios Orientadores constituem um conjunto de parâmetros e diretrizes para “proteger, respeitar e reparar” os eventuais impactos adversos aos direitos humanos causados pelas atividades empresariais.

O Brasil adotou esses Princípios junto aos outros países da ONU e se comprometeu a implementá-los e disseminá-los em âmbito nacional. Neste sentido, o MMFDH vem desenvolvendo diversas iniciativas e políticas para dar visibilidade ao tema, como o lançamento da versão oficial do governo, traduzida para o português, dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos. O lançamento ocorreu durante a realização do I Seminário Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos, no dia 15 de outubro deste ano.

O Fórum ocorre anualmente e é presidido pelo Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos. O evento tem contado com um número crescente de participantes composto por representantes da sociedade civil, governos, setor privado e organismos internacionais. O tema deste ano será voltado para “o papel dos governos como catalisadores do respeito aos direitos humanos pelas empresas”.

O Secretário Sérgio Queiroz participará de diversas reuniões e encontros com representantes do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre o tema. Haverá reuniões com a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a delegação brasileira da Rede Brasil do Pacto Global, além de reuniões com representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Grupo de Trabalho Intergovernamental para Elaboração do Instrumento Vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos.

Além disso, Queiroz estará presente na Sessão Plenária e nos diversos Painéis de discussão a respeito da implementação dos Planos Nacionais de Ação sobre Empresas e Direitos Humanos e, também, sobre demais iniciativas voltadas à implementação da conduta empresarial responsável pelas empresas.