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Ministério lança cartilha sobre direitos de pessoas com deficiência auditiva
Com textos informativos e vídeos em libras, a cartilha aborda temas como direitos à informação, saúde, educação, cultura, além de apresentar os canais para denúncias. Entre os instrumentos e princípios norteadores da publicação estão a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e as legislações, como o Decreto nº 5.626/2005.
Segundo a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Priscilla Gaspar, com a cartilha as pessoas terão a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre o direito de comunicação e recebimento de informações pelas pessoas surdas no Brasil. “É importante frisar que esses direitos se estendem também às pessoas surdas ou com deficiência auditiva não usuárias da Libras”, concluiu a secretária.