Disque 100 registra aumento de 19,12% no número de denúncias

A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) realizou 125.352 atendimentos pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100 no primeiro semestre de 2019. Em comparação ao mesmo período do ano passado, a ouvidoria registrou um aumento de 19,12% de denúncias pelo canal. O balanço geral foi divulgado nesta segunda-feira (11/11).

Fazem parte dos números as ligações que geram novas denúncias (76.529), as respectivas complementações (11.548) e os atendimentos especializados (9.253). O serviço de disseminação de informações sobre direitos humanos gerou 24.977 registros no primeiro semestre. Pouco mais de 1% dos atendimentos (2.895) foram redirecionados à Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.

Para a ministra Damares Alves, o aumento nos números é um grande avanço porque mostra a efetividade do serviço. “Estamos fazendo mudanças no governo desde o começo do ano e uma delas foi na Ouvidoria. Nós reduzimos o tempo de resposta ao cidadão de quatro meses para menos de 10 dias. Também implementamos a ampliação para 100% do feedback dos órgãos parceiros quanto ao encaminhamento das denúncias”, conta.

O ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Fernando César Pereira, acredita que “essas mudanças trouxeram um novo entendimento à população a respeito dos canais disponíveis”. Ele destaca, ainda, que é sempre necessário buscar o combate à violação de direitos humanos em todos os aspectos.

Grupos de vítimas

Sobre os dados divulgados no balanço geral, a titular dos direitos humanos afirmou que o órgão já está colocando em prática programas, ações e serviços para que os casos diminuam cada vez mais. A respeito dos direitos das crianças e adolescentes, Damares disse que “o grupo está entre as prioridades desta gestão”. Segundo ela, o governo visa combater a pedofilia, enfrentar as demais violências e garantir um presente e um futuro dignos.

No âmbito das outras pastas do MMFDH, a ministra afirma que as notificações apontam que a violência em geral representa um problema extremamente preocupante para a sociedade. “São necessárias mais ações que visibilizem esses casos e estimulem a população a denunciar as violações contra qualquer grupo vulnerável. O ministério está atento a isso”, diz.

Pessoa idosa

O serviço oferecido pelo MMFDH recebeu 21.749 denúncias de violações contra a pessoa idosa em 2019. Os números representam um aumento de 29,68% em relação ao ano anterior. O estado que mais registrou o aumento foi Mato Grosso (68,37%). Paraná, Rio grande do Norte e São Paulo aparecem como os estados com mais denúncias a cada 100 mil habitantes, de acordo com dados do Censo de 2010.

Entre as principais violações estão negligência (79,26%), violência psicológica (48,40%), abuso financeiro e econômico (39,57%), violência física (23,91%), violência institucional (3,86%), violência sexual (0,45%) e discriminação (0,32%).

Entre os tipos de negligência, o maior número de denúncias apontam a negligência em alimentação (60,97%), em aparo e responsabilização (60,91%), em limpeza e higiene (47,80%), em medicamentos e assistência à saúde (45,26%), seguidos pelo abandono (30,29%) e a autonegligência (0,81%).

Segundo as denúncias do primeiro semestre de 2019, as vítimas do sexo feminino são maioria (63,07%), contra 32,12% do sexo masculino. No balanço geral, os idosos de 76 a 80 anos foram a maioria das vítimas de denúncias (18,17%), seguidos dos que têm de 66 a 75 (31,42%).

Segundo o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do MMFDH, Antonio Costa, a secretaria está engajada no enfrentamento a esses tipos de violência desde o início da gestão. “O Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável tem o propósito de resgatar a autoestima, conscientizar a pessoa idosa no âmbito da educação financeira e dos direitos a ela inerentes”, afirma.

Crianças e adolescentes

No âmbito da defesa dos direitos da criança e do adolescente, o balanço registrou 42.585 denúncias. Negligência (68,85%), violência psicológica (43,30%), violência física (38,91%), violência sexual (21,32%), exploração do trabalho infantil (4,63%) e abuso financeiro (2,09%) foram os principais tipos de violação registrados.

Abuso sexual (80,15%) e exploração sexual (14,85%) estão como as violações mais denunciadas de 2019 para este grupo, seguidos por pornografia infantil (12,10%) e sexting – prática de enviar mensagens, fotos ou vídeos sexualmente explícitos pelo celular – (1,64%). As vítimas têm, em sua maioria, de 4 a 11 anos (42,07%).

O balanço destaca, ainda, que grande parte das violações contra crianças e adolescentes são cometidos dentro de casa, pelo padrasto ou madrasta (39,46%), pelo pai (18,45%) ou pela avó da vítima (3,43%). A relação do suspeito com a vítima não foi informada em 17,62% das denúncias.

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) destaca as ações desenvolvidas no âmbito do órgão. Entre elas, a manutenção da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; o desenvolvimento de campanhas nacionais, de combate ao abuso e exploração sexual; e a assinatura de Termo de Cooperação Técnica com os estados de Santa Catarina, Amazonas, Sergipe e Paraná para a capacitação de mais de cinco mil profissionais do Sistema de Garantia de Direitos.

Pessoas com deficiência

O canal de denúncias registrou 6.007 casos de violência contra pessoas com deficiência em 2019. O número divulgado representa uma redução de 48,89% quando comparado com o ano 2018. Negligência (71,30%), violência psicológica (42,62%) e violência física (28,35%) estão no topo da lista dos registros. Lesão corporal (72,58%) e maus-tratos (71,52%) se destacam no balanço.

A ministra Damares Alves lembra que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando a inclusão social e a cidadania. “Muitos paradigmas já foram vencidos, porém a sociedade ainda precisa compreender melhor os assuntos relativos às pessoas com deficiência, tornando possível o total exercício das suas liberdades fundamentais com dignidade”,diz.

Igualdade Racial

O documento divulgado aponta 198 casos de intolerância racial registrados no Disque 100. Discriminação (93,94%), violência psicológica (31,82%) e violência institucional (17,17%) são os principais tipos de violações.

As principais denúncias sobre violações à igualdade racial incluem discriminação racial e étnica (94,62%). Mas uma mesma denúncia pode, ainda, indicar discriminação religiosa (6,99%), de origem (1,08%), em virtude da compleição física ou estética (1,08%), bullying (0,54%), de gênero (0,54%), por identidade de gênero (0,54%) ou social (0,54%).

A maioria das violações registradas pelo Disque Direitos Humanos aconteceu na casa da vítima (21,88%), na rua (18,75%), ou no local de trabalho (7,81%).

Restrição de liberdade

Ainda no balanço, a ouvidoria registrou 3.040 denúncias de violações contra pessoas em restrição de liberdade, um aumento de 27,68% em relação ao ano passado, que recebeu 2.381 denúncias. Violência institucional (86,05%) aparece em primeiro lugar no ranking dos tipos de violações, seguida por negligência (64,31%) e violência física (37,99%). Das vítimas, 57,24% são do sexo masculino.

Segundo as denúncias, 34,62% dos casos são efetuados pelos diretores da Unidade Prisional da vítima. Na maioria dos casos, a relação do suspeito com a vítima não foi informada (60,59%).

População LGBT

Sobre violações contra pessoas LGBT, a ouvidoria registrou, no primeiro semestre de 2019, 513 denúncias. Destas, 74,98% são referentes à discriminação, seguida por violência psicológica – que consiste em xingamentos, injúria, hostilização, humilhação, entre outros (com 72,22%) – violência física (36,67%) e violência sexual (8,89%). Dentre as denúncias de discriminação, os números que mais despontam mostram a discriminação por orientação sexual (89,85%), identidade de gênero (17,51%) e religiosa (3,55%).

Outras violações

Por fim, o Disque 100 recebeu 1.988 denúncias classificadas como “outras violações” durante o ano 2019. A categoria inclui trabalho escravo, tráfico de pessoas, violência policial e contra policiais, tortura, conflitos agrários e fundiários urbanos, xenofobia, apologia e incitação ao crime contra vida, neonazismo, violência contra comunicadores sociais, dentre outras violações que não possuem público específico. Em comparação com o ano anterior, a categoria obteve um aumento de 13,66%.

Dentre os tipos de violações registrados estão: violência institucional (59,57%), tortura, outros tratamentos e penas cruéis (46,16%), negligência (42,77%), violência física (42,45%), direito à memória e à verdade (40,26%), violência psicológica (37,96%), outras violações (4,82%), discriminação (3,39%), abuso financeiro e econômico (3,06%), violência sexual (2,15%), trabalho escravo (0,91%), tráfico de pessoas (0,33%) e exploração do trabalho infantil (0,07%).


Balanço Geral 2011 ao 1º semestre de 2019