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Secretária do MMFDH vai a Curitiba/PR promover ações de promoção da igualdade racial
Completam as agendas, que vão até a próxima quarta (20), a visita à primeira aldeia urbana da Região Sul do país, Kanané Porã, além da ida à Casa de Passagem de Famílias Indígenas e à Escola Municipal Dona Pompília.
A secretária também vai discursar na Câmara Municipal, reunindo-se posteriormente com lideranças ciganas e do Movimento Negro. Após as atividades, a representante do MMFDH participa de encontro com o prefeito Rafael Greca e de evento comemorativo ao Dia da Mulher.
Sinapir
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10) e regulamentado em 2013, como forma de organização e de articulação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil. O sistema estabelece como requisitos para a adesão, por parte dos entes federados, a existência de órgãos e conselhos voltados para a promoção da igualdade racial.
O Sinapir possui, ainda, modalidades de gestão (básica, intermediária e plena) cuja diferenciação está na capacidade de gestão do órgão de Promoção da Igualdade Racial.
Para realizar a adesão voluntária ao Sinapir, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem encaminhar a solicitação, a qualquer tempo, à Coordenação-Geral de Gestão do Sinapir, que é responsável pela validação dos pré-requisitos.
Contatos:
E-mail institucional: seppir.sinapir@www.gov.br/mdh/pt-br
Telefone: (61) 2027-3994 / 2027-3419