Presidente do #CNDH participa de audiência pública sobre participação social em políticas de segurança alimentar e nutricional

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, Leonardo Pinho, participou ontem (18) de audiência pública em “Defesa da participação e controle social das políticas de alimentação, agricultura e nutrição”. O debate aconteceu na Assembleia Legislativa de São Paulo – Alesp e tratou da extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) .

“A Medida Provisória nº 870 extinguiu o Consea, desestruturando todo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Não podemos aceitar essa violação de direitos humanos, que atinge o Artigo 6 da Constituição Federal e o Art 11 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Ambientais", afirmou o presidente do CNDH.

Em fevereiro, durante sua 44ª Reunião Plenária, o CNDH aprovou recomendação que pede a recomposição do Consea para garantia de participação social e efetivo funcionamento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Acesse a Recomendação na íntegra: http://bit.ly/2MXwPvM

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