Nota de esclarecimento

Sobre matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo nesta terça-feira (19), intitulada "Isenção para deficiente comprar carro é privilégio, diz secretária", o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos esclarece, conforme já havia feito ao próprio veículo de comunicação, que ao contrário do que sugere o texto a secretária Nacional da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar, não é contrária à concessão de benefício para pessoas com deficiência na aquisição e no pagamento de impostos sobre veículos.

A secretária criticou, em entrevista à Revista Reação repercutida pelo jornal paulista, que a política, conforme foi formulada, beneficia somente as pessoas com maior poder aquisitivo, o que sugere que em sua gestão à frente da pasta pretende ampliar o alcance da medida a pessoas de outras faixas de renda, tornando-a universal.

O Ministério informa que, na linha determinada pelo presidente da República, nenhuma proposta com o intuito de suprimir direitos será apresentada por esta gestão. Estes, ao contrário, serão ampliados.

Prova disso é o fato de ter sido colocado como uma das metas de 100 dias desta Pasta a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão. Outras iniciativas serão criadas ao longo da gestão para que as pessoas com deficiência sejam cada vez mais independentes, socialmente e financeiramente.