CNDH participa de reunião com moradores da Comunidade do Cimento-SP

A conselheira do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, Fabiana Severo (Defensoria Pública da União), representou ontem o conselho em audiência com moradores da comunidade do Cimento (zona leste de SP), organizada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP e pelo Condepe - Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana – SP. O objetivo foi encaminhar soluções aos problemas da resultantes da reintegração de posse ao local da comunidade, ocorrida no último dia 24 (domingo).

Na reunião, Severo destacou a visita do presidente do CNDH, Leonardo Pinho, no próprio domingo para verificar a situação de violação de direitos humanos in loco, assim como a atuação constante do conselho em conflitos fundiários coletivos, encaminhando a Resolução 10 do conselho, com o objetivo de buscar soluções garantidoras de direitos humanos.

“Não há dúvida de que situações como essa, como o que aconteceu com a comunidade do Cimento, estão diretamente relacionadas com a falta de um olhar, por parte do sistema de justiça e do poder público, para lidar com os conflitos fundiários coletivos, a partir de uma perspectiva humanista. Precisamos nos articular, atores da sociedade civil e instituições comprometidas com os direitos humanos, para desconstruir essa visão retrógrada e discriminatória que vem sendo tradicionalmente aplicada nos casos concretos, em detrimento da lei e da vida das pessoas”, afirmou a conselheira.

Conheça o caso

Após um incêndio ocorrido na noite de sábado (23), a Prefeitura de São Paulo executou, no domingo (24) a reintegração de posse prevista para o local  onde ficava a Comunidade do Cimento, situada próxima ao Viaduto Bresser, na Radial Leste, zona leste de São Paulo. Cerca de 200 famílias ocupava a região há cinco anos. A maior parte foi levada para dois barracões na Rua Hipódromo, nº 100, também na capital paulista.

O presidente do CNDH visitou os dois locais e se deparou com diversas violações de direitos humanos. Em seguida, o CNDH expediu ofício destinado ao Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social Prefeitura de São Paulo em que relata o ocorrido e faz questionamentos, como se já foi realizado o cadastro social nos barracões ocupados na Rua do Hipódromo e quais são os encaminhamentos planejados para os desabrigados.

Leia a íntegra da Resolução nº 10: http://bit.ly/2CKhNW4

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