Comissões discutem crise do sistema prisional e reforma da previdência durante 45ª Reunião Ordinária do CNDH

Acontecem hoje (12) reuniões de Comissões Permanentes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, em Brasília, durante a 45ª reunião ordinária, em homenagem a Marielle Franco e Anderson Gomes.

Ao longo do dia, se reúnem conselheiras, conselheiros e convidadas/os da 13ª Reunião da Comissão Permanente da População em Situação de Privação de Liberdade; da 5ª Reunião da Comissão Permanente de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, da População LGBTI, Promoção da Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo; e da 9ª Reunião da Comissão Permanente do Direito ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social.

Na pauta de discussão, está a crise no sistema prisional do Ceará e Rondônia; o pacote contra o crime lançado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro; alterações na Política Nacional de Saúde Mental; e a reforma da previdência.

Ontem foi realizada a 15ª Reunião da Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Envolvidos em Conflitos Fundiários. Foram planejadas as ações da comissão para o ano e discutidas as propostas de atuação do Conselho nas comunidades indígenas e quilombolas, tanto em processo de demarcação como aquelas em que está em andamento processo de retomada de assentamento.

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