CNDH entrega Recomendação sobre Política Nacional de Saúde Mental ao CNS

O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Leonardo Pinho, e o conselheiro Marcelo Kimati participaram hoje (21) de encontro com conselheiros do Conselho Nacional de Saúde (CNS) para a entrega da recomendação aprovada pelo CNDH na última reunião ordinária.

No documento, o CNDH recomendou ao Ministério da Saúde que suspenda a execução de todas as normativas incompatíveis com a estabelecida Política Nacional de Saúde Mental, submetendo todas as normas ao debate público, especialmente por meio das conferências de saúde e dos conselhos de saúde; e que convoque audiências públicas, com antecedência e ampla convocação, garantindo a plena e efetiva participação dos usuários da RAPS e suas organizações, para discussão da proposta de “Nova Política Nacional de Saúde Mental”.

A reunião aconteceu na sede do CNS, em Brasília, e teve a presença da secretária-executiva do conselho, Ana Carolina Dantas, e dos conselheiros nacionais de saúde André Luiz Oliveira (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB) e Marisa Alves (Conselho Federal de Psicologia - CFP).

Leia aqui a “Recomendação sobre a ‘Nova Política Nacional de Saúde Mental’, elaborada e em execução sem ser legitimamente formulada” na íntegra: https://bit.ly/2W2EsnG

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