CNDH é notícia: Rádio Brasil Atual entrevista presidente do CNDH

A Rádio Brasil Atual publicou matéria ontem (21) sobre a suspensão da tramitação do pacote de projetos anticrime apresentado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

O fato ocorre após a aprovação, na semana passada, da nota pública do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH acerca dos riscos das medidas propostas, que afirma que as medidas foram apresentadas sem garantia de participação social e diálogo plural entre os segmentos que realizam o debate nacional sobre segurança pública.

A reportagem entrevista o presidente do conselho, Leonardo Pinho, que destacou: “O pacote desconsidera o Sistema Único de Segurança Pública, que é da lei nº 13.675, que inclusive é recente, de junho de 2018, sob intenso debate público. A segunda questão: teve a I Conferência Nacional de Segurança Pública, que teve todo um debate passando por todos os estados do país, e esse pacote não leva em consideração. Eles mandam esse pacote como uma saída mágica, desconsiderando os diversos acúmulos, inclusive os do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, e mandam para o Legislativo numa agenda prioritária, tentando aprovar em toque de caixa, sem passar pelo conselho Nacional de Política Criminal”, afirma.

O excludente de ilicitude trazido pelo pacote também foi criticado por Pinho, para quem os autos de resistência haviam sido superados. “Esse pacote vai incentivar a letalidade policial no país. E isso recai principalmente – e são dados oficiais – sobre a morte de jovens negros e da periferia das grandes cidades”, destaca.

A reportagem também entrevistou o membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo, Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude, que aponta que o projeto anticrime apresentado agrava a situação da população carcerária: “O projeto contraria os princípios de direitos humanos tanto nacionais e quanto internacionais. Esse projeto é totalmente baseado no aumento da população carcerária, no aumento do tempo de penas para pessoas que respondem por crimes e também prevê situações de acordos judiciais, favorecendo pessoas que fazem delações”, afirma, ao destacar que o projeto intitulado anticrime na realidade  criminaliza a pobreza.

Ouça a matéria da Rádio Brasil Atual: http://bit.ly/2Cwv2K1

Leia aqui a NOTA PÚBLICA SOBRE OS RISCOS DO “PACOTE DE PROJETOS ANTICRIME” APRESENTADO PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA na íntegra: http://bit.ly/2JnD7GJ

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