#CNDH debate participação popular e atuação de conselhos com comissões de Direitos Humanos e do Trabalho na Câmara

Membros do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH reuniram-se ontem (20) com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM da Câmara dos Deputados, o deputado federal Helder Salomão.

O presidente do conselho, Leonardo Pinho, apresentou sua preocupação com os obstáculos à participação social no atual contexto do Brasil. Ele destacou a descontinuidade na atuação de conselhos de direitos, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura e o da Pessoa Idosa. Também participaram da reunião os conselheiros Ismael José Cesar (Central Única dos Trabalhadores – CUT) e Rogério Giannini (Conselho Federal de Psicologia – CFP) e a coordenadora-geral da Secretaria-Executiva do CNDH, Caroline Reis.

Na reunião, foi firmado o apoio institucional da CDHM em realização de missões emergenciais do CNDH para apurar violações de direitos humanos. O conselho ainda foi convidado a participar a audiência pública que vai definir a linha de ação da Comissão da Câmara.

Comissão do Trabalho

No fim da tarde, os representantes do CNDH encontraram-se com a presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, a deputada federal Marcivânia.  Ela recebeu a Nota Pública aprovada pelo CNDH contra a Medida Provisória 873, de 2019, que regulamenta a cobrança das contribuições sindicais, e discutiu sobre atuação conjunta em temas relevantes, como a Reforma da Previdência.

No encontro, que envolveu a participação do presidente da Comissão Permanente de Direito ao Trabalho do CNDH, Ismael José Cesar, e dos membros Daniel Rech e Arildo Mota Lopes (UNICOPAS), a deputada foi convidada a compor a comissão do colegiado.

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