Seppir visita terreiro invadido em Ceilândia/DF e pede providências ao MPF

Sobre as agressões, a secretária nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Sandra Terena, encaminhou ofício para a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público Federal (MPF) pedindo uma ação rápida pelos poderes competentes. O objetivo é obter uma resposta a estes fatos para coibir novos ataques semelhantes, visando prevenir um possível agravamento da situação.

“É importante esse trabalho in loco e rápido da Seppir principalmente em situações graves como essa. A orientação que recebemos da ministra Damares Alves é dialogar com a comunidade onde ela está e trabalhar para que seus direitos e integridade como cidadãos sejam garantidos”, disse Sandra Terena.

Esta é a terceira vez que o local é atacado. Eles alegam que o motivo dos ataques é intolerância religiosa. Em relatório de visita, a Seppir informou que as pessoas estão assustadas e sem saber como se defender, temendo um novo ataque.

“Havia sete crianças e uma mulher idosa no momento da invasão. Ficaram todos muito assustados com o ocorrido e preocupados com novas invasões por conta da impunidade”, afirma a coordenadora geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Terreiros e para Povos Ciganos da Seppir, Isabel Paredes.

Intolerância Religiosa

O relatório ainda expõe que o ataque contem indícios de intolerância religiosa e  revela a disputa pela posse do local onde o terreiro funciona há seis anos. Segundo os relatos, no momento da invasão os homens disseram que o espaço não era lugar de “macumbeiros”, que eles teriam que sair com “as próprias pernas ou com as pernas dos outros”.

Dez pessoas moram no Terreiro Ilê Axé Ode Iboalama, sendo seis crianças e adolescentes. Os agressores romperam a cerca do terreiro e fizeram ameaças, que foram entendidos pelo pai de santo Willian Francisco como “ameaças de morte”.

Os representantes da Seppir verificaram também que os moradores vivem em condição precária, sem acesso à saneamento básico e à luz elétrica. Eles relataram que precisam de doações de alimentos e recebem cestas básicas de uma igreja. A equipe da Secretaria também esteve presente na 24° Delegacia de Polícia, onde conversou com o delegado responsável pelo caso.

Mapeamento

A Seppir está mapeando as comunidades de matriz africana e povos de terreiro do Distrito Federal para montar um plano de trabalho.

Disque 100

Durante a visita, a equipe orientou e solicitou que os moradores do terreiro acionem o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) no caso de novas ocorrências. Oferecido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o serviço recebe denúncias de violações de direitos, inclusive desaparecimentos e exploração sexual de crianças e adolescentes.

O canal de denúncias funciona diariamente 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. O serviço gratuito também pode ser acionado por meio do aplicativo Proteja Brasil.

A ferramenta pode ser considerada como “pronto-socorro” dos direitos humanos, pois atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante.