Secretário Antonio Costa participa de audiência pública sobre o CNDI

“Todos os profissionais do ministério se engajaram para que o Conselho não fosse extinto. Nesse propósito, todas as medidas e prazos foram cumpridos. Sou um secretário idoso e também vice-presidente do Conselho. Tenho todo interesse e dedicação para com a permanência do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa”, ressaltou.

Na oportunidade, o secretário falou sobre o Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável, uma iniciativa da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI).

“Já implementamos cinco, temos previstas mais 39 inaugurações até o meio do ano. Em conversa com a Secretaria de Orçamento estruturamos um Programa de Governo da SNDPI para que até o fim de 2019 tenhamos orçamento para completar 100 unidades do Programa Viver em todo o Brasil”, considerou Antonio Costa.

O representante do ministério afirmou, ainda, que é preciso garantir recursos para o fortalecimento das políticas públicas para a pessoa idosa. “Estamos lançando as instruções necessárias à nova regulamentação dos Fundos Municipais e Estaduais dos Conselhos da Pessoa Idosa, para que com o cadastramento e atualização, os municípios e estados recebam em 2020 as doações a partir da opção no ato da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física e de Pessoa Jurídica”, enfatizou.

“Para isso, precisamos da atuação paritária do Conselho, da parceria e de uma pauta comum, pois somente com propostas concretas teremos orçamento para trabalhar a pauta da pessoa idosa. Na ponta existem pessoas idosas sofrendo, e essa política só vai chegar aos municípios se o Conselho trabalhar em parceria para que a composição orçamentária seja melhorada”, defendeu o secretário.