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Secretária da Seppir apresenta medidas de enfrentamento ao racismo em audiência pública na Jamaica
![Audiências na Jamaica](https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2019/maio/secretaria-sandra-terena-apresenta-medidas-de-enfrentamento-ao-racismo-em-audiencia-publica-na-jamaica/whatsapp-image-2019-05-09-at-5-11-43-pm-1.jpeg/@@images/b5623199-42c8-4b13-9491-33a9a381dce5.jpeg)
Entre as ações, a secretária debateu o Pacote Anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, além de tratar questões relacionadas à população afrodescendente e à proteção e garantia dos direitos dos povos indígenas no Brasil.
Terena destacou que esta gestão está construindo um plano para manter viva a nossa juventude, junto ao fomento de trajetórias saudáveis e oportunidades de desenvolvimento pessoal e coletivo.
“O Brasil tem o compromisso em construir e executar políticas públicas que reverberem positivamente a consolidação de um Estado democrático, plural e de direitos, no qual os afrodescendentes, em especial a juventude negra, possam ter garantida a sua existência”, disse a secretária.
Manutenção de direitos
A secretária enfatizou que todas as políticas públicas para população negra serão mantidas e ampliadas. “Como afirma a nossa ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos, Damares Alves, nenhum direito conquistado será suprimido, é um novo tempo para o Brasil”.
“A pasta é o maior instrumento do governo brasileiro de promoção da igualdade étnico-racial e tem como responsabilidade elaborar proposições à proteção das populações historicamente alijadas dos bens sociais e das oportunidades, com destaque às populações afrodescendentes e aos povos e comunidades tradicionais”, observou Terena.
Ela também declarou que “em resposta ao desafio de reduzir as desigualdades e contribuir com os direitos da população negra, nossa gestão reafirmou compromisso em efetivar ações baseadas em políticas de reparação e promoção humana”.
Segundo a secretária, o foco está no que se refere aos aspectos da vulnerabilidade social das populações negras, especialmente jovens e mulheres, grupos que ainda se encontram preteridos e ameaçados. “Apesar dos esforços, no cenário social brasileiro ainda se evidenciam atitudes e situações de conflitos, necessitando de urgentes práticas sociais transformadoras e emancipatórias”.
Segurança
No sentido de fomentar ações de enfrentamento ao racismo institucional dentro da estrutura do Estado e da segurança pública, Terena informou que foi sinalizada tratativa com o Departamento Penitenciário Nacional para disponibilização de módulo de ensino a distância, que abordará conteúdos étnico-raciais.
“Também lançamos projetos de enfrentamento à violência. Estamos construindo conteúdos com esse recorte nos materiais dos Cursos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativa (Sinase) / Escola Nacional de Socioeducação e Conselhos Tutelares. Essas ações visam um processo emancipatório, inclusivo e de garantia de direitos de crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas”.
Questões indígenas
Na audiência sobre questões indígenas, a secretária chamou a atenção para as propostas desta gestão. “ ‘Na Keyeeyé’, é assim a saudação no meu povo Terena. Como a primeira mulher indígena a ser secretária nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Brasil afirmamos o nosso objetivo de fazer o melhor governo da História do Brasil para os povos indígenas”.
Ela ressaltou que o Governo Federal está ouvindo as demandas dos povos indígenas, “que clamam por apoio em projetos de empreendedorismo e sustentabilidade nas aldeias”.
“A reivindicação de diversos indígenas é sair do assistencialismo e ter seu empreendedorismo fortalecido. Nesse sentido, a Seppir desenvolveu um projeto multifocal que visa otimizar o empreendedorismo indígena”, enfatizou.
Segundo Terena, o MMFDH colocou à disposição toda sua estrutura com oito Secretarias Nacionais para executar políticas transversais com a Fundação Nacional do Índio (Funai).
“Além disso, a transversalidade também está sendo realizada com outros ministérios, sobretudo com o da Educação e o da Saúde, este com uma Secretaria específica para o atendimento da saúde indígena, tão necessária para o nosso povo. E, agora, pela primeira vez na história, comandada por uma indígena, a Silvia Waiãpi, que assumiu a secretaria especial da saúde indígena, a Sesai”, relatou.
Período de audiências
Além da secretária, participaram das audiências o presidente da Funai, Franklimberg de Freitas, e o chefe de Relações Internacionais do MMFDH, Milton Toledo. Na audiência que tratou de questões relacionadas à população afrodescendente também esteve presente a do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Fernanda Regina Vilares.