Secretária da Seppir apresenta medidas de enfrentamento ao racismo em audiência pública na Jamaica

Entre as ações, a secretária debateu o Pacote Anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, além de tratar questões relacionadas à população afrodescendente e à proteção e garantia dos direitos dos povos indígenas no Brasil.

Terena destacou que esta gestão está construindo um plano para manter viva a nossa juventude, junto ao fomento de trajetórias saudáveis e oportunidades de desenvolvimento pessoal e coletivo.

“O Brasil tem o compromisso em construir e executar políticas públicas que reverberem positivamente a consolidação de um Estado democrático, plural e de direitos, no qual os afrodescendentes, em especial a juventude negra, possam ter garantida a sua existência”, disse a secretária.

Manutenção de direitos

A secretária enfatizou que todas as políticas públicas para população negra serão mantidas e ampliadas. “Como afirma a nossa ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos, Damares Alves, nenhum direito conquistado será suprimido, é um novo tempo para o Brasil”.

“A pasta é o maior instrumento do governo brasileiro de promoção da igualdade étnico-racial e tem como responsabilidade elaborar proposições à proteção das populações historicamente alijadas dos bens sociais e das oportunidades, com destaque às populações afrodescendentes e aos povos e comunidades tradicionais”, observou Terena.

Ela também declarou que “em resposta ao desafio de reduzir as desigualdades e contribuir com os direitos da população negra, nossa gestão reafirmou compromisso em efetivar ações baseadas em políticas de reparação e promoção humana”.

Segundo a secretária, o foco está no que se refere aos aspectos da vulnerabilidade social das populações negras, especialmente jovens e mulheres, grupos que ainda se encontram preteridos e ameaçados. “Apesar dos esforços, no cenário social brasileiro ainda se evidenciam atitudes e situações de conflitos, necessitando de urgentes práticas sociais transformadoras e emancipatórias”.

Segurança

No sentido de fomentar ações de enfrentamento ao racismo institucional dentro da estrutura do Estado e da segurança pública, Terena informou que foi sinalizada tratativa com o Departamento Penitenciário Nacional para disponibilização de módulo de ensino a distância, que abordará conteúdos étnico-raciais.

“Também lançamos projetos de enfrentamento à violência. Estamos construindo conteúdos com esse recorte nos materiais dos Cursos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativa (Sinase) / Escola Nacional de Socioeducação e Conselhos Tutelares. Essas ações visam um processo emancipatório, inclusivo e de garantia de direitos de crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas”.

Questões indígenas

Na audiência sobre questões indígenas, a secretária chamou a atenção para as propostas desta gestão. “ ‘Na Keyeeyé’, é assim a saudação no meu povo Terena. Como a primeira mulher indígena a ser secretária nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Brasil afirmamos o nosso objetivo de fazer o melhor governo da História do Brasil para os povos indígenas”.

Ela ressaltou que o Governo Federal está ouvindo as demandas dos povos indígenas, “que clamam por apoio em projetos de empreendedorismo e sustentabilidade nas aldeias”.

“A reivindicação de diversos indígenas é sair do assistencialismo e ter seu empreendedorismo fortalecido. Nesse sentido, a Seppir desenvolveu um projeto multifocal que visa otimizar o empreendedorismo indígena”, enfatizou.

Segundo Terena, o MMFDH colocou à disposição toda sua estrutura com oito Secretarias Nacionais para executar políticas transversais com a Fundação Nacional do Índio (Funai).

“Além disso, a transversalidade também está sendo realizada com outros ministérios, sobretudo com o da Educação e o da Saúde, este com uma Secretaria específica para o atendimento da saúde indígena, tão necessária para o nosso povo. E, agora, pela primeira vez na história, comandada por uma indígena, a Silvia Waiãpi, que assumiu a secretaria especial da saúde indígena, a Sesai”, relatou.

Período de audiências

Além da secretária, participaram das audiências o presidente da Funai, Franklimberg de Freitas, e o chefe de Relações Internacionais do MMFDH, Milton Toledo. Na audiência que tratou de questões relacionadas à população afrodescendente também esteve presente a do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Fernanda Regina Vilares.