Especialistas celebram a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio

“Com a sanção do presidente Bolsonaro teremos acesso aos números reais e, a partir disso, conseguiremos direcionar o atendimento às áreas de maior incidência. Nossas crianças e adolescente estão em sofrimento. Temos pressa”, afirma a ministra.

A titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) acrescenta que a Política vai permitir entender o que está causando as dores e angústias relacionadas à autolesão. Com o acompanhamento estatístico será possível criar políticas direcionadas, de acordo com o fenômeno mapeado com o auxílio dos números.

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (29), o normativo é resultado de um projeto de lei de autoria do ministro da Cidadania, Osmar Terra. Ele prevê que a notificação compulsória deverá ter caráter sigiloso e vale para os casos de tentativa de suicídio e automutilação por estabelecimentos de saúde, segurança, escolas e conselhos tutelares.

Além de medidas de notificação, a Lei inclui a criação de um sistema nacional, envolvendo estados e municípios, para prevenção da automutilação e do suicídio, bem como um serviço telefônico gratuito para atendimento do público.

Automutilação

Psiquiatra da Infância e da Adolescência com atuação no Hospital Universitário de Brasília (HUB), André Salles enfatiza que fatores como depressão e ansiedade podem contribuir para a dor que motiva os sofrimentos infligidos ao próprio corpo.

“A automutilação, apesar de um fenômeno antigo, ganhou status contemporâneo por ser comportamento adotado principalmente entre os jovens, como uma forma impulsiva e equivocada de lidar com o sofrimento. Entender o fenômeno em seus pormenores nos trará subsídios para políticas públicas mais assertivas e eficientes”, afirma.

Política

A iniciativa foi celebrada pelo psicólogo especialista em Prevenção do Suicídio e doutorando da Universidade de Brasília (UnB), Carlos Aragão.

“A aprovação da Lei 13.819, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio é um passo largo no sentido de colocar o Brasil no mesmo caminho de países que implementaram políticas consistentes de prevenção e estão colhendo bons frutos com a diminuição das taxas de suicídio, mais especificamente”, comemora.

O especialista acrescenta que, no entanto, a Lei precisa ser bem implementada e ter capilaridade na sua execução no país inteiro, para poder trazer os resultados esperados.

“Vale ressaltar que as Diretrizes Nacionais de Prevenção do Suicídio foram estabelecidas em 2006, mas nunca saíram da gaveta, o que valoriza a iniciativa do deputado Osmar Terra e do atual governo em tornar essa questão de saúde pública uma pauta permanente do estado brasileiro”, diz.

O profissional acrescenta que um aspecto importante é a inclusão da automutilação. “É um ganho, sem dúvida alguma, buscarmos trabalhar a prevenção e o tratamento de boa qualidade desse comportamento de risco”, completa.

“O desafio é enorme, implementar todas as ações previstas na Lei em um país da dimensão do Brasil. Isto sugere que há que se ter uma articulação intersetorial, de todos os atores das diversas áreas envolvidas na implementação e execução das ações”, conclui o especialista.

Associação

A Associação Brasileira de Estudos e Prevenção de Suicídio (ABPS) comemorou a publicação da Lei nº 13.819, que institui a Política nacional de Prevenção de Suicídio. A entidade destaca que se trata de uma retomada a política de Estado voltada para a prevenção de uma parcela significativa de mortes evitáveis, em consonância com as diretrizes da Estratégia Nacional de Prevenção de Suicídio, lançada em 2006.

“Destaque deve ser feito ao primeiro de seus objetivos, a promoção da saúde mental, fator preponderante na prevenção do suicídio. Além disso, a partir de agora, a notificação do suicídio, da tentativa de suicídio e do ato de automutilação passa a ser lei, um avanço no campo da vigilância epidemiológica. Seguimos parceiros para a sua efetiva implementação”, enfatiza a Associação.

Campanha

Sobre o tema, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou a campanha “Acolha a Vida” no último dia 12. A iniciativa visa prevenir suicídios e automutilação em todas as faixas etárias, especialmente crianças, adolescentes e jovens.

“Nós vamos ter que entender o que está causando esse sofrimento. E como mudar essas realidades. Por isso a campanha conta com consultores especialistas no tema”, observa a ministra.

Grupo de Trabalho

O enfrentamento ao problema também é discutido no âmbito da Secretaria Nacional da Família (SNF). O Ministério instituiu o Grupo de Trabalho de Valorização da Vida e Prevenção da Violência Autoprovocada por Crianças, Adolescentes e Jovens, que deverá também ser responsável por articular a regulamentação da lei.

Segundo o coordenador-geral do GT, Marcel Edvar Simões, o grupo tem por objetivo somar esforços e trazer as famílias das vítimas para o centro da discussão.

“O grupo visa também ser uma via de mão dupla, subsidiando ações tanto do Ministério da Saúde quanto de outros órgãos que trabalhem com o tema. Nas ações do Grupo, além das questões técnicas, serão avaliadas ainda outras experiências mundiais de prevenção ao suicídio e automutilação”, completa.