Em audiência pública, ministra Damares Alves enfatiza o combate à corrupção no âmbito da Comissão de Anistia

A ministra iniciou o debate apresentando a Lei nº 6.683, que no Art. 1º concede anistia a todos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, que cometeram crimes políticos e eleitorais e que tiveram seus direitos políticos suspensos. A Lei também concede anistia aos servidores da administração direta e indireta que foram punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares e outros diplomas legais. “A lei foi implementada em 1979, mas a Comissão de Anistia que hoje está no Ministério foi criado por força de lei em 2002”, afirmou a ministra.

Damares explicou que o Ministério precisa julgar todos os requerimentos que chegam na Comissão com base na lei, que estabelece um período e condições. “Já foram pagos mais de 10 bilhões de reais e ainda temos 14 bilhões para pagarmos. São 67 mil requerimentos apreciados e 11 mil pendentes. Nós precisamos dar uma resposta a essas pessoas. Vamos nos empenhar, trabalhar, fazer mutirões e plantões para analisar e pagar as pessoas que tanto precisam”, explicou.

Em 2009, quando a Comissão de Anistia pertencia ao Ministério da Justiça, foi decidido a criação do Memorial de Anistia no Brasil, que seria em Belo Horizonte. Para a ministra, há indícios de irregularidades que precisam ser investigadas.

“Nós herdamos a Comissão, mas quando começamos abrir as gavetas e processos, vimos que havia alguns exageros na construção deste memorial”, disse. Segundo ela, esse memorial deveria ter sido entregue da forma que ele foi contratado, “mas sou contra a forma que levaram a construção deste memorial. Esse espaço é importantíssimo para a sociedade, mas questiono a forma que o dinheiro foi conduzido”, completou.

HD externo

Na audiência pública a ministra afirmou ainda que teve acesso a museografia dentro do HD externo, que foi orçado em R$ 7 milhões. De acordo com o Relatório Final de Pesquisa do memorial, o HD continha 3.700 imagens, 1.384 páginas de documentos impressos, 514 documentos sonoros, 658 minutos de trechos e documentos sonoros, 35 filmes encenados ou documentais em versão integral, 1.400 minutos de trechos de vídeos, 84 verbetes biográficos, 8 papers e 200 obras identificadas em pesquisa bibliográfica.

A ministra apresentou ainda todas as Secretarias que compõe o Ministério e afirmou que esse governo está sendo construindo com muito carinho. “Neste Ministério eu descobri o ativismo dos jovens, vi a importância da família na construção de políticas públicas e a necessidade de abrir novos caminhos para as comunidades quilombolas”, finalizou.