Secretário nacional de Proteção Global participa de cerimônia sobre prevenção e combate à tortura

Na manhã desta quarta-feira (26), o secretário nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Sérgio Queiroz, participou de uma cerimônia do Governo do Distrito Federal para assinatura do instrumento de adesão ao Pacto Federativo para Prevenção e Combate à Tortura, que reforça a atuação do DF em relação a ações para o tema e prevê a criação do Sistema Distrital de Prevenção e Combate à Tortura. O momento celebrou, também, o Dia Internacional em Apoio às Vítimas da Tortura, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Na ocasião, o secretário reforçou o compromisso do ministério com o tema e falou sobre o fortalecimento do Sistema Nacional para Prevenção e Combate à Tortura. “É necessário ampliar a proteção de pessoas em nome do princípio da dignidade presente em cada ser humano”, afirmou.

O titular da secretaria ainda ressaltou que “o Governo Federal objetiva ampliar a adesão dos Estados ao Sistema Nacional de Combate à Tortura, que está claro no decreto nº 9.831/2019, recentemente assinado pelo presidente Jair Bolsonaro”. Segundo ele, o governo continuará enfrentando o grave problema social com dedicação e com políticas públicas baseadas em evidências científicas.

Ainda em sua fala, Queiroz explicou que “algumas matérias publicadas pela imprensa sobre um eventual desmantelamento do Sistema Nacional de Combate à Tortura não traz a verdade dos fatos”. Para ele, o governo está aprimorando o modelo do sistema para que novos estados participem. “O nosso objetivo é que mais pessoas sejam protegidas”, finalizou.

Por sua vez, o secretário de Justiça e Cidadania do DF, Gustavo Rocha, reiterou o compromisso de implementar o sistema e aprovar o Plano Distrital. “A tortura é a retirada da humanidade da pessoa”, disse.

Saiba mais

O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído pela Lei n° 12.847 de 2 de agosto de 2013, que também criou o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

O Sistema Nacional tem como objetivo principal fortalecer a prevenção e o combate à tortura em locais de privação de liberdade por meio da articulação e atuação cooperativa de seus integrantes. O sistema facilita o intercâmbio de boas práticas e a articulação entre órgãos e entidades responsáveis pelo monitoramento, supervisão e controle dos locais de privação de liberdade.