Ministério disponibiliza consulta pública sobre proteção aos direitos humanos nas empresas

O intuito consiste em coletar informações a respeito de iniciativas sob a responsabilidade das empresas, além de impulsionar novos projetos. As contribuições podem ser feitas até o próximo dia 15 de julho.

Histórico

O Grupo de Trabalho da Organização das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (GTEDH-ONU) conduziu visita ao Brasil em dezembro de 2015, com o objetivo de verificar o cenário de proteção aos direitos humanos com relação às empresas situadas em seu território.

A partir da visita realizada foi elaborado Relatório com 28 recomendações ao Estado brasileiro, às empresas públicas e privadas e à sociedade civil, com base nos Princípios Orientadores (POs) das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, aprovados em 2011 pelo Conselho de Direitos Humanos (CDH/ONU) e adotados pelo Brasil por meio do Decreto nº 9.751/18 e do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3).

A consulta pública vem justamente neste contexto – unir entidades nacionais para identificar, atualizar e sistematizar as informações, visando produzir subsídios para a preparação de Relatório Técnico das Recomendações do GTEDH/ONU, com Plano de Respostas a essas recomendações. A ação também pretende embasar a elaboração de políticas nacionais voltadas à temática de empresas e direitos humanos.

Políticas públicas

“Neste sentido, considera-se relevante a participação de diversos atores do Estado, de empresas e da sociedade civil durante o processo de consulta pública a respeito do documento, tendo em vista a necessidade de aprimoramento da pauta de empresas e direitos humanos no país. Além disso, a construção de uma agenda política a respeito do tema pode gerar efeitos positivos quanto às pretensões do país de se tornar membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico das Nações Unidas (OCDE)”, enfatiza o secretário nacional de Proteção Global do MMFDH, Sérgio Queiroz.

Consulta Pública: Acesse o Formulário
Download - Plano de Respostas às Recomendações do Relatório GTEDH-ONU